Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2016
- Quem indicou
- Roman · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630950017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,61 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,61 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,61 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,61 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.606.217 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias Urbanas.
Convênio 830561 com MUNICIPIO DE INACIO MARTINS · publicado em 28/07/2016 · R$ 444 mil
PAVIMENTACAO EM POLIEDRICO COM PEDRAS IRREGULARES NAS RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO.
Convênio 829839 com MUNICIPIO DE VENTANIA · publicado em 29/08/2016 · R$ 276 mil
Construcao de Calcadas em Avenidas do Municipio
Convênio 829080 com MUNICIPIO DE SANTA HELENA · publicado em 09/09/2016 · R$ 276 mil
Reabilitacao do Parque Cachoeirinha
Convênio 837942 com MUNICIPIO DE ARAPOTI · publicado em 14/12/2016 · R$ 252 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES E EXECUCAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE TUPASSI
Convênio 837895 com MUNICIPIO DE TUPASSI · publicado em 28/12/2016 · R$ 335 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 24,7 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPOTICNPJ 75658377000131 · ARAPOTI (PR) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE INACIO MARTINSCNPJ 76178029000120 · INÁCIO MARTINS (PR) | 11/2017 a 03/2019 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 76206457000119 · SANTA HELENA (PR) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE TUPASSICNPJ 77877116000138 · TUPÃSSI (PR) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 335 mil |
| MUNICIPIO DE VENTANIACNPJ 95685798000169 · VENTANIA (PR) | 07/2018 a 10/2019 | R$ 276 mil |