Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Evandro Gussi · Deputado(a) federal (SP) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630940004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,43 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,43 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,43 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,43 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.434.603 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico em ruas do municipio.
Convênio 828774 com MUNICIPIO DE QUINTANA · publicado em 13/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE MONTE CASTELO-SP.
Convênio 829155 com MUNICIPIO DE MONTE CASTELO · publicado em 29/09/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Obras de Pavimentacao Asfaltica e Guias e Sarjetas
Convênio 830345 com MUNICIPIO DE PACAEMBU · publicado em 14/10/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Obras de Recapeamento Asfaltico no Municipio de Santopolis do Aguapei.
Convênio 829394 com MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI · publicado em 19/10/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Infraestrutura Urbana - Obras de Recapeamento Asfaltico.
Convênio 829349 com MUNICIPIO DE PARAPUA · publicado em 25/10/2016 · R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA URBANA-RECAPEAMENTO ASFLATICO EM DIVERSAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
Convênio 834537 com MUNICIPIO DE LUIZIANIA · publicado em 25/10/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento de vias publicas urbanas, no municipio de Panorama /SP
Convênio 829186 com MUNICIPIO DE PANORAMA · publicado em 27/10/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico tipo CBUQ em varias ruas do municipio.
Convênio 829721 com MUNICIPIO DE PAULICEIA · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento de Diversas Vias Publicas no municipio de Tupa/SP
Convênio 840525 com MUNICIPIO DE TUPA · publicado em 27/12/2016 · R$ 435 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 33,2 mil |
| MUNICIPIO DE LUIZIANIACNPJ 44441558000188 · LUIZIÂNIA (SP) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ 44882074000174 · MONTE CASTELO (SP) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ 44927267000102 · PACAEMBU (SP) | 07/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PANORAMACNPJ 44918712000160 · PANORAMA (SP) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PARAPUACNPJ 53300331000103 · PARAPUÃ (SP) | 05/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAULICEIACNPJ 44918928000125 · PAULICÉIA (SP) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE QUINTANACNPJ 44569051000104 · QUINTANA (SP) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEICNPJ 44445054000136 · SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) | 08/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TUPACNPJ 44573087000161 · TUPÃ (SP) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 435 mil |