Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Evandro Gussi · Deputado(a) federal (SP) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630940003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,71 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,71 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.707.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Portico de acesso no Municipio de Iacri-SP
Convênio 832030 com MUNICIPIO DE IACRI · publicado em 09/06/2016 · R$ 244 mil
Revitalizacao das pracas Sao Matheus e Cel. Eugenio Rino, Rinopolis/SP
Convênio 832485 com MUNICIPIO DE RINOPOLIS · publicado em 10/06/2016 · R$ 244 mil
Reforma do Terminal Rodoviario Cristino Goncalves Sobrinho, no Municipio de Conchas - SP
Convênio 835520 com MUNICIPIO DE CONCHAS · publicado em 08/07/2016 · R$ 244 mil
Reforma e adequacao da Praca Manoel Alves de Athayde no municipio de Mirandopolis/SP.
Convênio 835556 com MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · publicado em 04/08/2016 · R$ 244 mil
Construcao de Praca Publica e Implantacao de um Museu no municipio de Irapuru - SP.
Convênio 835518 com MUNICIPIO DE IRAPURU · publicado em 11/08/2016 · R$ 244 mil
REFORMA, ADEQUACAO E REVITALIZACAO EM PRACA PUBLICA MARTINA RAQUEL LOPES - NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA.
Convênio 835539 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA · publicado em 17/08/2016 · R$ 244 mil
Reforma da Praca Frei Dionisio Antonio Marinelli
Convênio 835549 com MUNICIPIO DE MARIAPOLIS · publicado em 20/09/2016 · R$ 244 mil
Recapeamento asfaltico da Rua Arcebispo Limieux, bairro: Centro, localizada no municipio de Tupi Paulista SP.
Convênio 838412 com MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA · publicado em 08/12/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ 46634119000117 · CONCHAS (SP) | 09/2017 | R$ 122 mil |
| MUNICIPIO DE IACRICNPJ 45547395000185 · IACRI (SP) | 03/2018 | R$ 122 mil |
| MUNICIPIO DE IRAPURUCNPJ 44926723000191 · IRAPURU (SP) | 05/2018 a 06/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE MARIAPOLISCNPJ 51405231000116 · MARIÁPOLIS (SP) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ 44438968000170 · MIRANDÓPOLIS (SP) | 03/2018 a 11/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ 46478053000113 · RINÓPOLIS (SP) | 03/2018 a 07/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUACNPJ 59764399000120 · SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (SP) | 09/2017 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TUPI PAULISTACNPJ 46465126000132 · TUPI PAULISTA (SP) | 11/2018 a 04/2019 | R$ 244 mil |