Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Evair Vieira de Melo · Deputado(a) federal (ES) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630930004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,98 milhões
- Liquidado
- R$ 1,43 milhão
- Pago
- R$ 5,68 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 5,98 milhões
- Liquidado
- R$ 1,43 milhão
- Pago
- R$ 5,68 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.252.869 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833063 com FUNDACAO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCORDIA · publicado em 12/07/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835018 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 29/07/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833114 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 08/08/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836657 com SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE COLATINA · publicado em 01/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836841 com ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E CULTURA DE JOAO NEIVA · publicado em 16/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835192 com HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE AFONSO CLAUDIO DA SSVP · publicado em 18/11/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837010 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 25/11/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837116 com HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 28/11/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836643 com FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE · publicado em 07/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837013 com ASSOCIACAO SOCIAL FILANTROPICA HOSPITAL PADRE MAXIMO · publicado em 07/12/2016 · R$ 1,32 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836808 com HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 23/12/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840827 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI · publicado em 30/12/2016 · R$ 788 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833078 com HOSPITAL APOSTOLO PEDRO · publicado em 02/01/2017 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168001158 · SANTA TERESA (ES) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E CULTURA DE JOAO NEIVACNPJ 27727452000126 · JOÃO NEIVA (ES) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO SOCIAL FILANTROPICA HOSPITAL PADRE MAXIMOCNPJ 27443803000177 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) | 03/2017 | R$ 965 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 188 mil |
| FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCECNPJ 27836329000143 · LINHARES (ES) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCORDIACNPJ 36399624000170 · SANTA MARIA DE JETIBÁ (ES) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FESCNPJ 06893466000140 · VITÓRIA (ES) | 12/2016 a 08/2017 | R$ 1,33 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO CASTELOCNPJ 14733777000170 · CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUICNPJ 15396287000198 · MUQUI (ES) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL APOSTOLO PEDROCNPJ 27868835000114 · MIMOSO DO SUL (ES) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27193705000129 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 05/2017 | R$ 300 mil |
| HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSISCNPJ 27192590000158 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE AFONSO CLAUDIO DA SSVPCNPJ 27002674000181 · AFONSO CLÁUDIO (ES) | 05/2017 | R$ 300 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27187087000104 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 03/2017 | R$ 500 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27187087000295 · CASTELO (ES) | 03/2017 | R$ 500 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUICNPJ 27686179000139 · GUAÇUÍ (ES) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE COLATINACNPJ 13769132000124 · COLATINA (ES) | 05/2017 | R$ 100 mil |