Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Enio Verri · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630920007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,65 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,65 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.647.536 (já incluídos no pago).
Convênios
Recape Asfaltico das Ruas do Jardim Ponta Grossa e Nucleo Habitacional Vale Verde.
Convênio 828704 com MUNICIPIO DE APUCARANA · publicado em 15/06/2016 · R$ 988 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 829198 com MUNICIPIO DE MANDAGUARI · publicado em 17/06/2016 · R$ 592 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 830698 com MUNICIPIO DE PAICANDU · publicado em 05/07/2016 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS DA AREA URBANA CENTRAL.
Convênio 829124 com MUNICIPIO DE MARIALVA · publicado em 26/08/2016 · R$ 555 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 834559 com MUNICIPIO DE TERRA BOA · publicado em 07/11/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Recape de Vias Urbanas
Convênio 834873 com MUNICIPIO DE FLORAI · publicado em 29/11/2016 · R$ 246 mil
Execucao de obras de pavimentacao asfaltica no Jardim Braz
Convênio 829965 com MUNICIPIO DE ITAMBE · publicado em 22/12/2016 · R$ 345 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 841126 com MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
ADEQUACAO DE ATERRO CONTROLADO PARA ATERRO SANITARIO.
Convênio 837926 com MUNICIPIO DE ATALAIA · publicado em 13/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 50,3 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADA DO SULCNPJ 75132860000188 · ALVORADA DO SUL (PR) | 11/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE APUCARANACNPJ 75771253000168 · APUCARANA (PR) | 10/2017 a 04/2018 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE ATALAIACNPJ 75731018000162 · ATALAIA (PR) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FLORAICNPJ 75731000000160 · FLORAÍ (PR) | 10/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ 76282698000147 · ITAMBÉ (PR) | 10/2017 a 11/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE MANDAGUARICNPJ 76285345000109 · MANDAGUARI (PR) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE MARIALVACNPJ 76282680000145 · MARIALVA (PR) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE PAICANDUCNPJ 76282664000152 · PAIÇANDU (PR) | 10/2017 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA BOACNPJ 75793786000140 · TERRA BOA (PR) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |