Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Eduardo Cury · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630890002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.599.671 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de Recapeamento e ou Pavimentacao em Diversas Vias do Municipio de Jacarei.
Convênio 828937 com MUNICIPIO DE JACAREI · publicado em 23/11/2016 · R$ 394 mil
Construcao de calcadas, guias e sarjetas em parte dos predios publicos na zona urbana do municipio de Monteiro Lobato.
Convênio 830486 com MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO · publicado em 07/12/2016 · R$ 226 mil
Elaboracao dos estudos tecnicos e projetos de engenharia para elaboracao do Plano Diretor do Municipio . O projeto devera verificar a viabilidade para incluir os empreendimentos que foram objetos de diretrizes para loteamentos ou outros empreendimentos. Tambem devera delimitar corretamente os distritos industriais e equipamentos urbanos existentes . O projeto devera elaborar as diretrizes viarias do municipio incorpo
Convênio 830494 com MUNICIPIO DE LAGOINHA · publicado em 07/12/2016 · R$ 84,8 mil
Recapeamento de diversas vias do Municipio de Cacapava
Convênio 829138 com MUNICIPIO DE CACAPAVA · publicado em 15/12/2016 · R$ 294 mil
Pavimentacao de ruas do Loteamento Jardim Primavera, Bairro do Aterrado - trecho 2
Convênio 829788 com MUNICIPIO DE LORENA · publicado em 16/12/2016 · R$ 452 mil
Obra: Execucao de Recape Asfaltico no Bairro do Sao Guido e Bairro Vila de Fatima no Municipio de Paraibuna - SP.
Convênio 837827 com MUNICIPIO DE PARAIBUNA · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana- Pavimentacao
Convênio 828484 com MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI · publicado em 27/12/2016 · R$ 237 mil
Elaboracao dos estudos tecnicos e projetos de engenharia para adequacao do Plano Diretor do Municipio aprovado pela LC 60 de 2015 que apresenta dificuldades tecnicas para sua implantacao. O projeto devera verificar a viabilidade para incluir os empreendimentos que foram objetos de diretrizes para loteamentos ou outros empreendimentos anteriores a promulgacao da LC, que deveriam estar em zona de expansao urbana mas na
Convênio 830521 com MUNICIPIO DE JAMBEIRO · publicado em 27/12/2016 · R$ 143 mil
Pavimentacao em Vias urbanas do Municipio.
Convênio 828732 com MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Melhorias na Estacao de Tratamento e Abastecimento de Agua no Bairro Parque Nova Cunha.
Convênio 837971 com MUNICIPIO DE CUNHA · publicado em 29/12/2016 · R$ 590 mil
Recapeamento Asfaltico no Municipio de Sao Jose dos Campos - SP.
Convênio 829980 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS · publicado em 30/12/2016 · R$ 444 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 62,4 mil |
| MUNICIPIO DE CACAPAVACNPJ 45189305000121 · CAÇAPAVA (SP) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 294 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAOCNPJ 45699626000176 · CAMPOS DO JORDÃO (SP) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CUNHACNPJ 45704053000121 · CUNHA (SP) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 196 mil |
| MUNICIPIO DE JACAREICNPJ 46694139000183 · JACAREÍ (SP) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE JAMBEIROCNPJ 45190824000100 · JAMBEIRO (SP) | 11/2018 a 05/2020 | R$ 143 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOINHACNPJ 45167111000125 · LAGOINHA (SP) | 11/2018 | R$ 13,4 mil |
| MUNICIPIO DE LORENACNPJ 47563739000175 · LORENA (SP) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 196 mil |
| MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATOCNPJ 46643482000107 · MONTEIRO LOBATO (SP) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 226 mil |
| MUNICIPIO DE PARAIBUNACNPJ 46643474000152 · PARAIBUNA (SP) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAICNPJ 45195823000158 · SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 237 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ 46643466000106 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 06/2018 a 08/2018 | R$ 444 mil |