Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Eduardo Cury · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630890001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 650 mil
- Pago
- R$ 1,8 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 650 mil
- Pago
- R$ 1,8 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.150.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833070 com FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA · publicado em 01/07/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834176 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA · publicado em 06/07/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833178 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 23/08/2016 · R$ 970 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835191 com CENTRO DE PREVENCAO E REABIL DE DEFICIENCIA DA VISAO · publicado em 31/08/2016 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835015 com ASSOCIACAO CASA FONTE DA VIDA · publicado em 30/09/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836497 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 09/11/2016 · R$ 1,1 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836589 com ASSOCIACAO CASA FONTE DA VIDA · publicado em 14/11/2016 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836912 com CENTRO DE PREVENCAO E REABIL DE DEFICIENCIA DA VISAO · publicado em 14/11/2016 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CASA FONTE DA VIDACNPJ 50460351000153 · JACAREÍ (SP) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 200 mil |
| CENTRO DE PREVENCAO E REABIL DE DEFICIENCIA DA VISAOCNPJ 51619906000120 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 450 mil |
| FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCACNPJ 47969134000189 · FRANCA (SP) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000682 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 05/2017 | R$ 500 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000763 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 05/2017 | R$ 300 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGACNPJ 72957814000120 · VOTUPORANGA (SP) | 12/2016 | R$ 200 mil |

