Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Eduardo Bolsonaro · Deputado(a) federal (SP) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630880006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 514 mil
- Liquidado
- R$ 247 mil
- Pago
- R$ 482 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 514 mil
- Liquidado
- R$ 247 mil
- Pago
- R$ 482 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 380.014 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 12,1 mil |
| AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 2,8 mil |
| ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICACNPJ 55979736000145 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 148 mil |
| CIRUPAR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS CIRURGICOS LTDACNPJ 79733572000130 · PINHAIS (PR) | 07/2017 | R$ 16,9 mil |
| CIRURGICA PARMA LTDACNPJ 10368534000129 · ASSIS (SP) | 05/2017 | R$ 1,4 mil |
| COMERCIAL ACQUA LTDACNPJ 09495586000187 · SANTO ÂNGELO (RS) | 05/2017 | R$ 6 mil |
| COMERCIAL VITALMED LTDACNPJ 03071109000108 · LIMEIRA (SP) | 05/2017 | R$ 53,1 mil |
| CRONO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 22003386000128 · GOIÂNIA (GO) | 07/2017 | R$ 12 mil |
| DIAGNOSTICA SOROCABA PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELICNPJ 11873297000116 · SOROCABA (SP) | 04/2017 a 05/2017 | R$ 599,00 |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2017 | R$ 999,54 |
| H F DIAGNOSTICA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05878106000106 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2017 | R$ 9,1 mil |
| HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2017 | R$ 4,7 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 | R$ 1,5 mil |
| KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 71256283000185 · NOVA LIMA (MG) | 12/2016 | R$ 80 mil |
| LSI S.A.CNPJ 14190675000236 · ITAPEVA (MG) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 6,9 mil |
| LUCA LICIT - EIRELICNPJ 13735911000109 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2017 | R$ 870,00 |
| M.H.M. DO COUTO - COMERCIAL LTDACNPJ 97533241000138 · APUCARANA (PR) | 05/2017 | R$ 1,4 mil |
| METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05788117000103 · PINHAIS (PR) | 05/2017 | R$ 17 mil |
| RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 02377937000106 · CAPIVARI (SP) | 01/2018 | R$ 28 mil |
| ROSSATO & BERTHOLD LTDACNPJ 06977683000118 · SANTA MARIA (RS) | 05/2017 | R$ 5,5 mil |
| SERV IMAGEM PAULISTANA ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ 07019147000172 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 63 mil |
| VENTTOMED LTDACNPJ 14792583000145 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 2,7 mil |
| VITANET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ 12185204000123 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 7,1 mil |