Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Edmilson Rodrigues · Deputado(a) federal (PA) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630870009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 630 mil
- Liquidado
- R$ 269 mil
- Pago
- R$ 619 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência aos povos indígenas · PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE INDIGENA
- Empenhado
- R$ 630 mil
- Liquidado
- R$ 269 mil
- Pago
- R$ 619 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 349.945 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 09/2016 | R$ 6,7 mil |
| BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04709243000154 · VARGINHA (MG) | 09/2016 a 12/2016 | R$ 13,3 mil |
| ENGEKROM CONSTRUTORA LTDACNPJ 63810097000118 · ANANINDEUA (PA) | 07/2017 a 08/2017 | R$ 117 mil |
| FRAGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 07758951000173 · GOIÂNIA (GO) | 09/2016 | R$ 9,5 mil |
| G P COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04375274000116 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2016 a 10/2016 | R$ 22 mil |
| J E R COMERCIAL EIRELICNPJ 08191380000109 · GOIÂNIA (GO) | 09/2016 a 12/2016 | R$ 6,1 mil |
| J. E. DE OLIVEIRA RODRIGUESCNPJ 17142432000130 · BELÉM (PA) | 10/2016 | R$ 4,9 mil |
| MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 12467682000126 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 5,2 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ 05193057000178 · PARAGOMINAS (PA) | 06/2017 a 09/2017 | R$ 10,6 mil |
| PEDRAGON AUTOS LTDACNPJ 03935826000130 · RECIFE (PE) | 12/2016 | R$ 73 mil |
| PERFORMACE AGRO E SERVICOS LTDACNPJ 03407083000126 · PARAGOMINAS (PA) | 06/2017 a 09/2017 | R$ 129 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 07/2017 a 08/2017 | R$ 7,4 mil |
| SERGIO HENRIQUE VAZ BORGES - EQUIPAMENTOS HOSPITALARESCNPJ 19626130000162 · LONDRINA (PR) | 12/2016 | R$ 3,6 mil |
| UBERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10768884000182 · UBERLÂNDIA (MG) | 12/2016 | R$ 107 mil |
| UNIVERSAL FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 21041143000111 · MARITUBA (PA) | 09/2016 | R$ 17,9 mil |
| V C O SERVICOS TECNICOS EM TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDACNPJ 08533505000123 · BELÉM (PA) | 06/2017 a 08/2017 | R$ 85,1 mil |