Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Delegado Edson Moreira · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630830007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,14 milhões
- Liquidado
- R$ 307 mil
- Pago
- R$ 2,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Administração geral · APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,14 milhões
- Liquidado
- R$ 307 mil
- Pago
- R$ 2,14 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.832.505 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833907 com REDE PAULO DE TARSO · publicado em 30/06/2016 · R$ 140 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833934 com ASSOCIACAO MARIO PENNA · publicado em 07/07/2016 · R$ 140 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835029 com IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS · publicado em 12/08/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834885 com IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES · publicado em 29/08/2016 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835156 com IRMANDADE DE SANTO ANTONIO DO CURVELO · publicado em 09/09/2016 · R$ 207 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833959 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 29/09/2016 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 836561 com ASSOCIACAO MARIO PENNA · publicado em 07/11/2016 · R$ 60,5 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 837511 com CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORRO · publicado em 08/12/2016 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 837609 com IRMANDADE DE SANTO ANTONIO DO CURVELO · publicado em 16/12/2016 · R$ 143 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834582 com FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO · publicado em 03/01/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835160 com IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES · publicado em 27/03/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 836601 com IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES · publicado em 27/03/2017 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO MARIO PENNACNPJ 17513235000180 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 200 mil |
| CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORROCNPJ 16650756000116 · ALFENAS (MG) | 07/2017 | R$ 350 mil |
| FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAESCNPJ 17200429000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 350 mil |
| FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHOCNPJ 00991591000106 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2017 | R$ 250 mil |
| IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ 24993560000152 · SETE LAGOAS (MG) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| IRMANDADE DE SANTO ANTONIO DO CURVELOCNPJ 19989904000110 · CURVELO (MG) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 200 mil |
| IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 23798846000114 · PONTE NOVA (MG) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 20959292000100 · ITABIRA (MG) | 05/2017 | R$ 250 mil |
| REDE PAULO DE TARSOCNPJ 17226044000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 140 mil |