Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Daniel Vilela · Deputado(a) federal (GO) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630810008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,23 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,11 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,23 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,11 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.107.340 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL NO RIO ARAGUAIA COM PAVIMENTACAO DO ACESSO(CONTINUACAO DA AV. 1o DE ABRIL)EM MONTES CLAROS DE GOIAS.
Convênio 832207 com MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS · publicado em 14/07/2016 · R$ 244 mil
ADEQUACAO E AMPLIACAO DE UMA PRACA NO MUNICIPIO DE GOIANIA GO.
Convênio 832085 com MUNICIPIO DE GOIANIA · publicado em 27/10/2016 · R$ 244 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE DIORAMA
Convênio 838423 com MUNICIPIO DE DIORAMA · publicado em 28/12/2016 · R$ 244 mil
Construcao do Portal e Urbanizacao da entrada da Cidade no municipio de Buriti Alegre - GO.
Convênio 838419 com MUNICIPIO DE BURITI ALEGRE · publicado em 30/12/2016 · R$ 467 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 30,7 mil |
| MUNICIPIO DE BURITI ALEGRECNPJ 01345909000144 · BURITI ALEGRE (GO) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 467 mil |
| MUNICIPIO DE DIORAMACNPJ 01335363000140 · DIORAMA (GO) | 09/2017 a 10/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ 01612092000123 · GOIÂNIA (GO) | 11/2018 | R$ 122 mil |
| MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIASCNPJ 01767722000139 · MONTES CLAROS DE GOIÁS (GO) | 05/2018 a 07/2023 | R$ 244 mil |