Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Daniel Vilela · Deputado(a) federal (GO) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630810001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,47 milhão
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 1,44 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,47 milhão
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 1,44 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.191.785 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE PIRANHAS-GO.
Convênio 832830 com MUNICIPIO DE PIRANHAS · publicado em 13/06/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o municipio de Guapo-Go.
Convênio 832942 com MUNICIPIO DE GUAPO · publicado em 27/06/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 833028 com MUNICIPIO DE CRIXAS · publicado em 27/06/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de uma patrulha agricola mecanizada.
Convênio 833010 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PARAUNA · publicado em 18/07/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 832812 com MUNICIPIO DE OUVIDOR · publicado em 28/12/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o municipio de Guapo-Go.
Convênio 840157 com MUNICIPIO DE GUAPO · publicado em 03/01/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o Municipio de Doverlandia
Convênio 841377 com MUNICIPIO DE DOVERLANDIA · publicado em 17/01/2017 · R$ 119 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CRIXASCNPJ 02382067000163 · CRIXÁS (GO) | 06/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE DOVERLANDIACNPJ 00078790000128 · DOVERLÂNDIA (GO) | 06/2017 | R$ 119 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPOCNPJ 01373497000156 · GUAPÓ (GO) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE OUVIDORCNPJ 01131010000129 · OUVIDOR (GO) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PIRANHASCNPJ 01168145000169 · PIRANHAS (GO) | 06/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PARAUNACNPJ 25105222000108 · SÃO JOÃO DA PARAÚNA (GO) | 06/2017 | R$ 244 mil |