Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Dâmina Pereira · Deputado(a) federal (MG) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630790004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 973 mil
- Liquidado
- R$ 585 mil
- Pago
- R$ 948 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 973 mil
- Liquidado
- R$ 585 mil
- Pago
- R$ 948 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 363.196 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de equipamentos agricolas
Convênio 833750 com MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA · publicado em 05/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de equipamento de mecanizacao agricola.
Convênio 833478 com MUNICIPIO DE CARRANCAS · publicado em 07/07/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 833553 com MUNICIPIO DE SAO TIAGO · publicado em 04/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 833540 com MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS · publicado em 08/08/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 833461 com MUNICIPIO DE CABO VERDE · publicado em 22/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamento e Implementos Agricolas.
Convênio 833556 com MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · publicado em 25/08/2016 · R$ 168 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas.
Convênio 833417 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA · publicado em 14/10/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Trator Agricola.
Convênio 833545 com MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · publicado em 08/12/2016 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CABO VERDECNPJ 17909599000183 · CABO VERDE (MG) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ 18245175000124 · CAMPOS GERAIS (MG) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ 18243287000146 · CARMO DO RIO CLARO (MG) | 06/2017 | R$ 168 mil |
| MUNICIPIO DE CARRANCASCNPJ 17953332000193 · CARRANCAS (MG) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINASCNPJ 18241760000156 · FORTALEZA DE MINAS (MG) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIACNPJ 18241778000158 · SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA (MG) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRACNPJ 01616458000132 · SÃO JOSÉ DA BARRA (MG) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TIAGOCNPJ 17749904000117 · SÃO TIAGO (MG) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ 18137927000133 · VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) | 03/2017 | R$ 97,5 mil |