Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Dâmina Pereira · Deputado(a) federal (MG) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630790002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 900 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 900 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 900.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Ampliacao, Reforma e Modernizacao de Instalacao Esportiva.
Convênio 831520 com MUNICIPIO DE LAVRAS · publicado em 29/06/2016 · R$ 244 mil
Reforma de equipamento esportivo e academia ao ar livre.
Convênio 831420 com MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · publicado em 30/06/2016 · R$ 341 mil
Aquisicao de 02 academias ao ar livre
Convênio 831331 com MUNICIPIO DE AREADO · publicado em 17/08/2016 · R$ 97,5 mil
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura Esportiva
Convênio 831595 com MUNICIPIO DE PRATAPOLIS · publicado em 02/09/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EM PRACAS DE VARZEA DA PALMA
Convênio 841083 com MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA · publicado em 09/01/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de equipamentos permanentes no municipio e distritos das zonas rurais.
Convênio 838170 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · publicado em 13/01/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AREADOCNPJ 18243246000150 · AREADO (MG) | 03/2017 a 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ 19875046000182 · CORONEL FABRICIANO (MG) | 12/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ 18244376000107 · LAVRAS (MG) | 06/2017 a 10/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PRATAPOLISCNPJ 18241356000182 · PRATÁPOLIS (MG) | 05/2018 a 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ 17749896000109 · SÃO JOÃO DEL REI (MG) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMACNPJ 18279059000126 · VÁRZEA DA PALMA (MG) | 11/2017 a 11/2018 | R$ 97,5 mil |