Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Dâmina Pereira · Deputado(a) federal (MG) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630790001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,51 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,51 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.508.300 (já incluídos no pago).
Convênios
Requalificacao de pracas publicas localizadas na area central do Municipio de Coqueiral-MG.
Convênio 828967 com MUNICIPIO DE COQUEIRAL · publicado em 08/08/2016 · R$ 246 mil
Obras de Pavimentacao e drenagem pluvial em vias publicas do bairro Sao Francisco no municipio de Ouro Branco
Convênio 828699 com MUNICIPIO DE OURO BRANCO · publicado em 25/08/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO NAS RUAS JOSE HENRIQUE DE FREITAS E IDELFONSO MASCARENHAS NA SEDE DO MUNICIPIO E RUAS DIVERSAS NO DISTRITO DE LAGOA BONITA.
Convênio 830593 com MUNICIPIO DE CORDISBURGO · publicado em 18/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e/ou Recapeamento de Vias no municipio de Para de Minas/MG
Convênio 829170 com MUNICIPIO DE PARA DE MINAS · publicado em 25/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias, calcadas e sarjetas.
Convênio 829477 com MUNICIPIO DE TRES CORACOES · publicado em 11/11/2016 · R$ 988 mil
Pavimentacao e recapeamento em logradouros de uso publico de Araguari - MG.
Convênio 828921 com MUNICIPIO DE ARAGUARI · publicado em 06/12/2016 · R$ 1,48 milhão
Pavimentacao com bloquete sextavado com implantacao de passeios publicos em ruas diversas na sede do municipio de Sericita.MG.
Convênio 837757 com MUNICIPIO DE SERICITA · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica de vias urbanas.
Convênio 837731 com MUNICIPIO DE ITUMIRIM · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DO DISTRITO ALTO MARANHAO
Convênio 830500 com MUNICIPIO DE CONGONHAS · publicado em 28/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Espinosa.
Convênio 837768 com MUNICIPIO DE ESPINOSA · publicado em 02/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao, drenagem pluvial e sinalizacao de vias publicas.
Convênio 828434 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 a 03/2018 | R$ 62,2 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ 16829640000149 · ARAGUARI (MG) | 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ 16752446000102 · CONGONHAS (MG) | 07/2018 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COQUEIRALCNPJ 18239624000121 · COQUEIRAL (MG) | 09/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CORDISBURGOCNPJ 18116137000171 · CORDISBURGO (MG) | 06/2018 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ESPINOSACNPJ 18650952000116 · ESPINOSA (MG) | 04/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITUMIRIMCNPJ 18244392000108 · ITUMIRIM (MG) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ 18295329000192 · OURO BRANCO (MG) | 07/2017 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PARA DE MINASCNPJ 18313817000185 · PARÁ DE MINAS (MG) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ 18244335000110 · SANTO ANTÔNIO DO AMPARO (MG) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SERICITACNPJ 19243518000184 · SERICITA (MG) | 11/2017 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TRES CORACOESCNPJ 17955535000119 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 08/2018 a 08/2023 | R$ 988 mil |