Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Covatti Filho · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630770005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 390 mil
- Pago
- R$ 683 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 390 mil
- Pago
- R$ 683 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 292.500 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 838379 com MUNICIPIO DE CHUVISCA · publicado em 12/01/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola (01 trator)
Convênio 832564 com MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · publicado em 10/06/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 832565 com MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA · publicado em 17/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos.
Convênio 832566 com MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES · publicado em 27/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 835648 com MUNICIPIO DE GRAMADO · publicado em 08/07/2016 · R$ 97,5 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 835626 com MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS · publicado em 16/08/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 832567 com MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE · publicado em 27/12/2016 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CHUVISCACNPJ 01610869000110 · CHUVISCA (RS) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DAS MISSOESCNPJ 92411115000197 · DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE GETULIO VARGASCNPJ 87613410000196 · GETÚLIO VARGAS (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE GRAMADOCNPJ 88847082000155 · GRAMADO (RS) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACNPJ 87613626000151 · LAGOA VERMELHA (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRECNPJ 92410448000100 · LAJEADO DO BUGRE (RS) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDACNPJ 87613279000167 · MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |