Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Covatti Filho · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630770004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,74 milhão
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 1,74 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,74 milhão
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 1,74 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Centro de Eventos no municipio de Arroio do Tigre - RS
Convênio 832369 com MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE · publicado em 09/06/2016 · R$ 244 mil
Ampliacao e reforma do Centro de Eventos do Municipio de Santiago/RS.
Convênio 832289 com MUNICIPIO DE SANTIAGO · publicado em 16/06/2016 · R$ 244 mil
Construcao do CENTRO DE EVENTOS em Frederico Westphalen Rs.
Convênio 832532 com MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · publicado em 17/06/2016 · R$ 488 mil
Implantacao de praca e pavimentacao na localidade de Linha Aparecida no interior do Municipio de Novo Tiradentes - RS.
Convênio 832438 com MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTES · publicado em 20/06/2016 · R$ 244 mil
Pavimentacao na Estrada Municipal que da acesso ao Capitel de Nossa Senhora do Caravaggio - 2a Etapa
Convênio 832495 com MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES · publicado em 23/06/2016 · R$ 244 mil
Construcao de Centro de Cultura no Municipio de Tenente Portela - RS
Convênio 832448 com MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA · publicado em 27/06/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 37,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRECNPJ 87590998000100 · ARROIO DO TIGRE (RS) | 03/2018 a 12/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ 87612917000125 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2016 a 11/2018 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO TIRADENTESCNPJ 92411172000176 · NOVO TIRADENTES (RS) | 05/2017 a 05/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PROTASIO ALVESCNPJ 91566885000146 · PROTÁSIO ALVES (RS) | 03/2017 a 03/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SANTIAGOCNPJ 87897740000150 · SANTIAGO (RS) | 06/2017 a 09/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TENENTE PORTELACNPJ 87613089000140 · TENENTE PORTELA (RS) | 03/2018 a 07/2019 | R$ 244 mil |