Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Covatti Filho · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630770002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.131.225 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA E CAPEAMENTO ASFALTICO SOBRE PEDRAS IRREGULARES EM VIA PUBLICA URBANA
Convênio 829025 com MUNICIPIO DE RONDINHA · publicado em 03/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao, com pedras irregulares, de rua do perimetro urbano do municipio de Chapada/RS
Convênio 830088 com MUNICIPIO DE CHAPADA · publicado em 17/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DE CONDOR/RS
Convênio 829552 com MUNICIPIO DE CONDOR · publicado em 13/07/2016 · R$ 246 mil
Planejamento Urbano com a execucao de obras de pavimentacao asfaltica em vias publicas do perimetro urbano, no Municipio de Constantina.
Convênio 829073 com MUNICIPIO DE CONSTANTINA · publicado em 05/08/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 834493 com MUNICIPIO DE SAO MARCOS · publicado em 19/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em vias urbanas do Municipio de Sananduva/RS
Convênio 829421 com MUNICIPIO DE SANANDUVA · publicado em 22/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao com capeamento asfaltico sobre calcamento de trechos das ruas Cristovao Colombo e Alcirio Hermes na cidade de Miraguai
Convênio 834516 com MUNICIPIO DE MIRAGUAI · publicado em 24/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica, Drenagem, Passeios Publicos (Acessibilidade) e Sinalizacao Viaria de vias do municipio de Palmeira das Missoes RS.
Convênio 829545 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · publicado em 31/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas no bairro Bela Vista, municipio de Arroio do Meio, RS.
Convênio 834656 com MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO · publicado em 03/11/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 | R$ 41,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIOCNPJ 87297271000139 · ARROIO DO MEIO (RS) | 06/2018 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADACNPJ 87613220000179 · CHAPADA (RS) | 07/2017 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONDORCNPJ 88437926000190 · CONDOR (RS) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONSTANTINACNPJ 87708889000144 · CONSTANTINA (RS) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRAGUAICNPJ 87613121000197 · MIRAGUAÍ (RS) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ 88541354000194 · PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RONDINHACNPJ 87712212000180 · RONDINHA (RS) | 09/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANANDUVACNPJ 87613543000162 · SANANDUVA (RS) | 03/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MARCOSCNPJ 88818299000137 · SÃO MARCOS (RS) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |