Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Clarissa Garotinho · Deputado(a) federal (RJ) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630750009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 375 mil
- Pago
- R$ 502 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
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- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 375 mil
- Pago
- R$ 502 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 127.436 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COMERCIAL VENCINI LTDACNPJ 05598795000103 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 12/2016 | R$ 10 mil |
| FINNING CHILE S.A.EX8618218 · Sem informação (null) | 02/2017 | R$ 116 mil |
| MANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ 00474594000172 · NITERÓI (RJ) | 11/2016 | R$ 30 mil |
| NITNAVE MANUTENCAO E SERVICOS NAVAIS LIMITADACNPJ 10283108000192 · NITERÓI (RJ) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 277 mil |
| RL ALVES SERVICOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ 16979432000126 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 8 mil |
| TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDACNPJ 32550980000192 · NITERÓI (RJ) | 05/2017 | R$ 3,4 mil |
| VERTICAL DO PONTO INDUSTRIA E COM DE PARA QUEDAS LTDACNPJ 36111755000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 50,3 mil |