Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- César Messias · Deputado(a) federal (AC) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630720001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,34 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,34 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,91 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.908.452 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE CALCADAS COM MEIO-FIO E SARJETAS
Convênio 826938 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 10/10/2016 · R$ 300 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario Tipo Pick-Up
Convênio 826976 com MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO · publicado em 10/10/2016 · R$ 100 mil
CONSTRUCAO DE VIAS URBANAS PAVIMENTADAS PARA CIRCULACAO DE PEDESTRES NAS COMUNIDADES VILA RESTAURACAO E VILA TRIUNFO.
Convênio 826982 com MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO · publicado em 10/10/2016 · R$ 300 mil
Aquisicao de veiculo utilitario tipo pick-up
Convênio 826861 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 11/10/2016 · R$ 100 mil
Ampliacao do Centro Cultural
Convênio 827369 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 13/10/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de maquina e equipamentos Caminhao cacamba
Convênio 827661 com MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA · publicado em 13/10/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de veiculos utilitarios tipo pick-up e gerador de energia para atender as Secretarias de Estado - SEAPROF E SEAP.
Convênio 827731 com ESTADO DO ACRE · publicado em 27/10/2016 · R$ 258 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos - (caminhao, trator, implementos agricolas e acessorios) para tender a Secretaria de Estado de Agropecuaria.
Convênio 827371 com ESTADO DO ACRE · publicado em 01/11/2016 · R$ 950 mil
Construcao de Quadra de Esportes com Grama Sintetica
Convênio 826912 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 06/12/2016 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO ACRECNPJ 63606479000124 · RIO BRANCO (AC) | 11/2017 a 05/2018 | R$ 1,21 milhão |
| MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 10/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ 84306463000176 · MARECHAL THAUMATURGO (AC) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 04/2018 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 03/2018 | R$ 250 mil |