Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Célio Silveira · Deputado(a) federal (GO) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630700002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,28 milhões
- Liquidado
- R$ 2,44 milhões
- Pago
- R$ 4,22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,28 milhões
- Liquidado
- R$ 2,44 milhões
- Pago
- R$ 4,22 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.779.410 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 06/2020 | R$ 671 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 05509720000109 · ÁGUA FRIA DE GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 05858247000167 · BOM JESUS DE GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09105181000195 · FORMOSA (GO) | 12/2016 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11306530000189 · TEREZÓPOLIS DE GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAOCNPJ 03532661000156 · CATALÃO (GO) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10514375000123 · JUSSARA (GO) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 195 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUACNPJ 10550278000196 · JARAGUÁ (GO) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 990 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTOCNPJ 11633598000172 · BARRO ALTO (GO) | 12/2016 | R$ 126 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINACNPJ 11290797000125 · CRISTALINA (GO) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERAICNPJ 07241129000130 · ITABERAÍ (GO) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 460 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AGUA LIMPACNPJ 11879542000100 · ÁGUA LIMPA (GO) | 12/2016 | R$ 78 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARZAGAOCNPJ 11877880000103 · MARZAGÃO (GO) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA CRIXASCNPJ 11307617000170 · NOVA CRIXÁS (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |