Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Carlos Marun · Deputado(a) federal (MS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630690001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,09 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,09 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.089.054 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE MARACAJU/MS.
Convênio 829199 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 11/08/2016 · R$ 543 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA/MS.
Convênio 829779 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 11/08/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS/MS.
Convênio 830178 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 30/12/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE BELA VISTA/MS.
Convênio 829274 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 03/01/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI/MS.
Convênio 829348 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 03/01/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE BODOQUENA/MS.
Convênio 829722 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 03/01/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE ROCHEDO/MS.
Convênio 830126 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 03/01/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE INOCENCIA/MS.
Convênio 830230 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 03/01/2017 · R$ 535 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS/MS.
Convênio 837977 com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · publicado em 03/01/2017 · R$ 329 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 5,1 mil |
| ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ 15412257000128 · CAMPO GRANDE (MS) | 05/2018 a 05/2023 | R$ 4,08 milhões |