Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Carlos Gomes · Deputado(a) federal (RS) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630670003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,01 milhões
- Liquidado
- R$ 2,38 milhões
- Pago
- R$ 6,01 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 6,01 milhões
- Liquidado
- R$ 2,38 milhões
- Pago
- R$ 6,01 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.621.575 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 499 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE BOM RETIRO DO SULCNPJ 12218782000119 · BOM RETIRO DO SUL (RS) | 03/2017 | R$ 0,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RSCNPJ 12225390000187 · TORRES (RS) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10502833000104 · LAJEADO (RS) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11343066000109 · URUGUAIANA (RS) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11358235000176 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11413810000196 · SAPUCAIA DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11537821000188 · CAMPINAS DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11776182000103 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11822821000120 · JAGUARÃO (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11859710000198 · CAPÃO DA CANOA (RS) | 06/2017 | R$ 198 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11862971000167 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11965721000152 · CACHOEIRA DO SUL (RS) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12124074000119 · TEUTÔNIA (RS) | 03/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12215432000107 · CIRÍACO (RS) | 06/2017 | R$ 198 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETECNPJ 11431321000167 · ALEGRETE (RS) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ARROIO DOS RATOSCNPJ 12220162000114 · ARROIO DOS RATOS (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10443938000130 · FLORES DA CUNHA (RS) | 06/2017 | R$ 248 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11922360000167 · NOVA SANTA RITA (RS) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RSCNPJ 11706451000165 · PAROBÉ (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADASCNPJ 12717209000150 · CHARQUEADAS (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO RIO AZULCNPJ 12123735000191 · BARRA DO RIO AZUL (RS) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 163 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RSCNPJ 12623171000156 · CAMAQUÃ (RS) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOASCNPJ 11413650000185 · CANOAS (RS) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ ALTACNPJ 11565792000168 · CRUZ ALTA (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTEIOCNPJ 12140369000189 · ESTEIO (RS) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDECNPJ 12094476000118 · RIO GRANDE (RS) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAPAO DO LEAOCNPJ 11826769000180 · CAPÃO DO LEÃO (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CARAZINHOCNPJ 11836978000104 · CARAZINHO (RS) | 12/2016 | R$ 250 mil |