Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Carlos Gomes · Deputado(a) federal (RS) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630670001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,81 milhão
- Liquidado
- R$ 975 mil
- Pago
- R$ 1,77 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,81 milhão
- Liquidado
- R$ 975 mil
- Pago
- R$ 1,77 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.036.777 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 833735 com MUNICIPIO DE PAULO BENTO · publicado em 21/07/2016 · R$ 244 mil
Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 833399 com MUNICIPIO DE PELOTAS · publicado em 25/07/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833637 com MUNICIPIO DE CACEQUI · publicado em 27/07/2016 · R$ 195 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA
Convênio 835632 com MUNICIPIO DE TAPEJARA · publicado em 22/08/2016 · R$ 293 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833626 com MUNICIPIO DE CARLOS GOMES · publicado em 01/09/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 833468 com MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA · publicado em 15/12/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 833632 com MUNICIPIO DE CARAA · publicado em 12/01/2017 · R$ 306 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACEQUICNPJ 88604897000103 · CACEQUI (RS) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE CARAACNPJ 01614158000114 · CARAÁ (RS) | 06/2017 | R$ 306 mil |
| MUNICIPIO DE CARLOS GOMESCNPJ 93539187000187 · CARLOS GOMES (RS) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVACNPJ 01607509000160 · FAZENDA VILANOVA (RS) | 10/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO BENTOCNPJ 04215168000175 · PAULO BENTO (RS) | 06/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PELOTASCNPJ 87455531000157 · PELOTAS (RS) | 01/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ 87615449000142 · TAPEJARA (RS) | 12/2016 | R$ 293 mil |