Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Capitão Augusto · Deputado(a) federal (SP) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630640010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,45 milhões
- Liquidado
- R$ 450 mil
- Pago
- R$ 2,24 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,45 milhões
- Liquidado
- R$ 450 mil
- Pago
- R$ 2,24 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.793.219 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834153 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TAGUAI · publicado em 11/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834047 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS · publicado em 29/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834064 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES · publicado em 29/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835277 com HOSPITAL E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SALTO GRANDE · publicado em 30/08/2016 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834066 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FARTURA · publicado em 30/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836480 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA · publicado em 11/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836664 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA · publicado em 04/11/2016 · R$ 839 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836071 com ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS · publicado em 16/12/2016 · R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 839899 com INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE · publicado em 20/12/2016 · R$ 245 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836773 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FARTURA · publicado em 23/12/2016 · R$ 249 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837326 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS · publicado em 27/12/2016 · R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 841243 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE IPAUSSU · publicado em 30/12/2016 · R$ 249 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOSCNPJ 53412144000111 · OURINHOS (SP) | 10/2017 a 09/2018 | R$ 300 mil |
| HOSPITAL E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SALTO GRANDECNPJ 56690662000195 · SALTO GRANDE (SP) | 09/2016 | R$ 350 mil |
| INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDECNPJ 44563716000172 · BERNARDINO DE CAMPOS (SP) | 04/2019 a 04/2020 | R$ 245 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINACNPJ 43535210000197 · ANDRADINA (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE IPAUSSUCNPJ 47644406000170 · IPAUSSU (SP) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 249 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIACNPJ 52049244000162 · MARÍLIA (SP) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSISCNPJ 44364826000105 · ASSIS (SP) | 05/2017 a 09/2019 | R$ 350 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTESCNPJ 73027690000146 · CHAVANTES (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FARTURACNPJ 47795448000102 · FARTURA (SP) | 05/2017 a 12/2018 | R$ 349 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TAGUAICNPJ 51504132000191 · TAGUAÍ (SP) | 05/2017 | R$ 100 mil |