Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Capitão Augusto · Deputado(a) federal (SP) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630640005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,49 milhão
- Liquidado
- R$ 894 mil
- Pago
- R$ 1,39 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · APOIO A REALIZACAO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, DE LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 1,49 milhão
- Liquidado
- R$ 894 mil
- Pago
- R$ 1,39 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 495.500 (já incluídos no pago).
Convênios
REALIZACAO DO 1o FESTIVAL RADICAL NO MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR/SP, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO.
Convênio 832184 com MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR · publicado em 04/07/2016 · R$ 150 mil
REALIZACAO DO IBIRAREMA RODEIO FEST NO MUNICIPIO DE IBIRAREMA/SP
Convênio 835837 com MUNICIPIO DE IBIRAREMA · publicado em 23/11/2016 · R$ 100 mil
REALIZACAO DO FESTIVAL RADICAL NO MUNICIPIO DE MANDURI, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO DE TRABALHO.
Convênio 832189 com MUNICIPIO DE MANDURI · publicado em 28/11/2016 · R$ 100 mil
Realizacao do Festival de Esportes de Taruma, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.
Convênio 835689 com MUNICIPIO DE TARUMA · publicado em 28/11/2016 · R$ 144 mil
Realizacao da 20o Festa do Peao Boiadeiro de Florinea, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.
Convênio 832199 com MUNICIPIO DE FLORINEA · publicado em 01/12/2016 · R$ 100 mil
Realizacao do Festival de Esportes Radicais no Municipio de Santa Cruz do Rio Pardo - SP, conforme estabelecido no plano de trabalho.
Convênio 835484 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO · publicado em 01/12/2016 · R$ 200 mil
REALIZACAO DA 16 a FESTA DE PEAO DE BOIADEIRO NO MUNICIPIO DE CANITAR/SP.
Convênio 837648 com MUNICIPIO DE CANITAR · publicado em 19/12/2016 · R$ 100 mil
Realizacao do I Piraju Nautico de Canoagem no Municipio de Estancia Turistica de Piraju-SP
Convênio 840341 com MUNICIPIO DE PIRAJU · publicado em 05/01/2017 · R$ 100 mil
Realizacao da 52a Edicao da FAPI / Rodeio de Peoes no Municipio de Ourinhos/SP.
Convênio 835564 com MUNICIPIO DE OURINHOS · publicado em 18/01/2017 · R$ 396 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CANITARCNPJ 57264517000105 · CANITAR (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESARCNPJ 46634184000142 · CERQUEIRA CÉSAR (SP) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE FLORINEACNPJ 44493575000169 · FLORÍNIA (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAREMACNPJ 46211694000107 · IBIRAREMA (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MANDURICNPJ 46223749000107 · MANDURI (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE OURINHOSCNPJ 53415717000160 · OURINHOS (SP) | 02/2017 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ 46223699000150 · PIRAJU (SP) | 02/2017 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ 46231890000143 · SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE TARUMACNPJ 64614449000122 · TARUMÃ (SP) | 12/2016 | R$ 144 mil |