Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Caio Narcio · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630630002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,55 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,58 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,55 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,58 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.579.850 (já incluídos no pago).
Convênios
CALCAMENTO COM BLOQUETES SEXTAVADOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO.
Convênio 829461 com MUNICIPIO DE BOM REPOUSO · publicado em 05/10/2016 · R$ 246 mil
Melhoramento de vias publicas com a execucao de recapeamento em CBUQ nos bairros: Centro, Jeronimo Francisco Costa II, Barbosa Soares e Jardim Castro no municipio de Itapagipe/MG.
Convênio 829870 com MUNICIPIO DE ITAPAGIPE · publicado em 08/11/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento de vias publicas.
Convênio 829837 com MUNICIPIO DE GUARDA-MOR · publicado em 22/11/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE FRONTEIRA.
Convênio 828789 com MUNICIPIO DE FRONTEIRA · publicado em 08/12/2016 · R$ 246 mil
Obra Pavimentacao asfaltica e (ou) poliedrica em vias do Municipio de Esmeraldas-MG
Convênio 829746 com MUNICIPIO DE ESMERALDAS · publicado em 13/12/2016 · R$ 482 mil
O objeto deste convenio se destina a pavimentacao asfaltica.
Convênio 829692 com MUNICIPIO DE GUARACIAMA · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica com TSD (tratamento Superficial duplo), e Drenagem Superficial (meio fio e sarjetas) em ruas do municipio de Varzea da Palma
Convênio 829952 com MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA · publicado em 02/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfatica
Convênio 837994 com MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES · publicado em 03/01/2017 · R$ 577 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas do Municipio de Serrania/MG
Convênio 842209 com MUNICIPIO DE SERRANIA · publicado em 05/01/2017 · R$ 347 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 40,9 mil |
| MUNICIPIO DE BOM REPOUSOCNPJ 18675892000196 · BOM REPOUSO (MG) | 12/2017 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMESCNPJ 18449173000157 · COMENDADOR GOMES (MG) | 07/2018 a 10/2019 | R$ 331 mil |
| MUNICIPIO DE ESMERALDASCNPJ 18715466000139 · ESMERALDAS (MG) | 05/2020 a 08/2021 | R$ 385 mil |
| MUNICIPIO DE FRONTEIRACNPJ 18449140000107 · FRONTEIRA (MG) | 11/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACIAMACNPJ 01612549000108 · GUARACIAMA (MG) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARDA-MORCNPJ 18277947000100 · GUARDA-MOR (MG) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ 21226840000147 · ITAPAGIPE (MG) | 06/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SERRANIACNPJ 18243261000106 · SERRANIA (MG) | 09/2017 a 08/2018 | R$ 347 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMACNPJ 18279059000126 · VÁRZEA DA PALMA (MG) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |