Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Caetano · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630620011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 413 mil
- Liquidado
- R$ 80,1 mil
- Pago
- R$ 413 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 413 mil
- Liquidado
- R$ 80,1 mil
- Pago
- R$ 413 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 333.448 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMAZON SISTEMAS DE REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDACNPJ 10683199000153 · MANAUS (AM) | 07/2017 | R$ 3,1 mil |
| CRIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDACNPJ 06957510000138 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 908,70 |
| EBA OFFICE COMERCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09015414000169 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 1,6 mil |
| F.I. COMERCIO EM GERAL LTDACNPJ 07999951000165 · ARACAJU (SE) | 12/2016 | R$ 420,00 |
| FAMAHA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ 07734851000107 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 12/2016 a 01/2017 | R$ 569,97 |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 | R$ 2,6 mil |
| LANCE NORTE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ 11235712000106 · BELÉM (PA) | 05/2017 | R$ 1,5 mil |
| MASTER PAPELARIA E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDACNPJ 13181572000166 · SALVADOR (BA) | 12/2016 a 11/2017 | R$ 54,2 mil |
| PLUGNET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ 02213325000188 · RECIFE (PE) | 07/2017 | R$ 53,3 mil |
| RAMAX SERVICOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 11493926000182 · SALVADOR (BA) | 05/2017 | R$ 2,9 mil |
| SCS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 13524868000132 · SALVADOR (BA) | 03/2017 | R$ 702,60 |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 135 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 03/2017 | R$ 990,00 |
| TEKNIK CONSTRUTORA LTDACNPJ 12431140000101 · SALVADOR (BA) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 133 mil |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 | R$ 22,6 mil |