Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Caetano · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630620005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 147 mil
- Pago
- R$ 1,8 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 147 mil
- Pago
- R$ 1,8 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.652.096 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO MAM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 14126500000189 · MACAÚBAS (BA) | 10/2017 a 10/2018 | R$ 87,6 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 09/2017 | R$ 1,9 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 | R$ 1,1 mil |
| CDC MAQUINAS & LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ 14370908000282 · JUAZEIRO (BA) | 03/2018 | R$ 79,5 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2017 a 09/2017 | R$ 28 mil |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 09/2017 | R$ 170 mil |
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2016 a 10/2016 | R$ 66,5 mil |
| GLASS MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO LTDACNPJ 44477065000106 · MARÍLIA (SP) | 12/2016 | R$ 4,8 mil |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 06/2017 | R$ 1,02 milhão |
| HC PNEUS S/ACNPJ 00000802001416 · PETROLINA (PE) | 03/2017 | R$ 187,21 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 06/2017 | R$ 84 mil |
| INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05613266000123 · PALOTINA (PR) | 05/2017 | R$ 63,9 mil |
| JHONNY MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDACNPJ 24184923000109 · BOM PRINCÍPIO (RS) | 09/2017 | R$ 13,7 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 75,9 mil |
| LUCAS COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ 96738190000118 · JUAZEIRO (BA) | 03/2017 | R$ 57,40 |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 03/2018 | R$ 8,3 mil |
| MUNICIPIO DE BOQUIRACNPJ 13780770000146 · BOQUIRA (BA) | 09/2018 | R$ 1,4 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA DA MATACNPJ 16416125000137 · FEIRA DA MATA (BA) | 09/2018 | R$ 467,92 |
| MUNICIPIO DE IUIUCNPJ 16416158000187 · IUIÚ (BA) | 09/2018 | R$ 947,09 |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 03/2017 | R$ 24,25 |
| MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOSCNPJ 13798905000109 · OLIVEIRA DOS BREJINHOS (BA) | 09/2018 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE PARAMIRIMCNPJ 13675491000112 · PARAMIRIM (BA) | 09/2018 | R$ 4,9 mil |
| MUNICIPIO DE PIATACNPJ 13675681000130 · PIATÃ (BA) | 09/2018 | R$ 971,11 |
| MUNICIPIO DE PINDAICNPJ 13982624000101 · PINDAÍ (BA) | 09/2018 | R$ 473,54 |
| MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ 14263859000106 · RIO DE CONTAS (BA) | 10/2018 | R$ 475,30 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 54,2 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 15,9 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 06/2017 | R$ 7,9 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 03/2017 | R$ 5,7 mil |
| UNIAO MOTORS VEICULOS LTDACNPJ 04285400000141 · PETROLINA (PE) | 03/2017 | R$ 47,28 |