Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Cacá Leão · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630610007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 774 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 747 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 774 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 747 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 747.044 (já incluídos no pago).
Convênios
Modernizacao da infraestrutura esportiva do Estadio Municipal de Futebol.
Convênio 831579 com MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · publicado em 25/08/2016 · R$ 293 mil
Aquisicao de Bens permanentes para Academia ao ar livre
Convênio 835739 com MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · publicado em 25/08/2016 · R$ 97,5 mil
Construcao de 01 (UMA) Quadra de Esportes descoberta, com arquibancada, iluminacao eletrica, alambrado, no municipio de Sao Francisco do Conde BA
Convênio 831485 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE · publicado em 30/12/2016 · R$ 265 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE 4 ACADEMIAS AO AR LIVRE, NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE/BA
Convênio 835702 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ 13910211000103 · JAGUAQUARA (BA) | 06/2017 a 03/2020 | R$ 377 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ 13830823000196 · SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 350 mil |

