Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Cacá Leão · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630610006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,81 milhões
- Liquidado
- R$ 276 mil
- Pago
- R$ 2,81 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,81 milhões
- Liquidado
- R$ 276 mil
- Pago
- R$ 2,81 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.534.774 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Rio Real-Bahia.
Convênio 828662 com MUNICIPIO DE RIO REAL · publicado em 04/06/2016 · R$ 276 mil
OBRA DE INFRAESTRUTURA DESTINADA A PAVIMENTACAO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITABERABA.
Convênio 828813 com MUNICIPIO DE ITABERABA · publicado em 29/06/2016 · R$ 276 mil
Pavimentacao e Drenagem de Ruas no Municipio de BARRA-BA
Convênio 829081 com MUNICIPIO DE BARRA · publicado em 23/08/2016 · R$ 276 mil
Pavimentacao de Ruas
Convênio 830592 com MUNICIPIO DE COCOS · publicado em 05/09/2016 · R$ 276 mil
Pavimentacao de Vias na sede do Municipio de Jitauna-ba
Convênio 830538 com MUNICIPIO DE JITAUNA · publicado em 07/12/2016 · R$ 276 mil
Pavimentacao e Drenagem no municipio de Lafaiete Coutinho.
Convênio 828487 com MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO · publicado em 09/12/2016 · R$ 276 mil
Pavimentacao em Paralelepipedos no Municipio de Riachao do Jacuipe-Ba.
Convênio 828510 com MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE · publicado em 09/12/2016 · R$ 276 mil
Implantacao de pavimentacao em paralelepipedo em vias publicas urbanas, no municipio de Xique-Xique-BA
Convênio 837837 com MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE · publicado em 19/12/2016 · R$ 286 mil
Pavimentacao e Drenagem
Convênio 830708 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · publicado em 26/12/2016 · R$ 276 mil
Pavimentacao de Ruas no municipio de Potiragua.
Convênio 830210 com MUNICIPIO DE POTIRAGUA · publicado em 05/01/2017 · R$ 276 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 44,9 mil |
| MUNICIPIO DE BARRACNPJ 13880703000101 · BARRA (BA) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE COCOSCNPJ 14222012000175 · COCOS (BA) | 06/2018 a 10/2018 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE ITABERABACNPJ 13719646000175 · ITABERABA (BA) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE JITAUNACNPJ 14205686000161 · JITAÚNA (BA) | 09/2017 a 04/2018 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOCNPJ 14205959000178 · LAFAIETE COUTINHO (BA) | 12/2017 a 07/2021 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE POTIRAGUACNPJ 13752191000190 · POTIRAGUÁ (BA) | 04/2018 a 08/2019 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPECNPJ 14043269000160 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ 15088800000183 · RIO REAL (BA) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ 13626908000157 · SANTA BÁRBARA (BA) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUECNPJ 13880257000127 · XIQUE-XIQUE (BA) | 03/2019 a 10/2019 | R$ 286 mil |

