Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Cacá Leão · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630610001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 922 mil
- Liquidado
- R$ 143 mil
- Pago
- R$ 828 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 922 mil
- Liquidado
- R$ 143 mil
- Pago
- R$ 828 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 684.836 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO MAM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 14126500000189 · MACAÚBAS (BA) | 03/2018 a 06/2018 | R$ 97,1 mil |
| AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 01785629000157 · MONTES CLAROS (MG) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 166 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 07/2017 | R$ 29 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2016 | R$ 660,07 |
| Claudio Marcio Machado Figueiredo SilvaPessoa física · CPF ***.773.625-** · SALVADOR (BA) | 07/2016 | R$ 48,00 |
| Cleia Regina Muniz RodriguesPessoa física · CPF ***.548.915-** · GUANAMBI (BA) | 07/2016 | R$ 275,00 |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 09/2017 | R$ 163 mil |
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 115 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 08/2016 a 03/2017 | R$ 25,9 mil |
| GLASS MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO LTDACNPJ 44477065000106 · MARÍLIA (SP) | 05/2017 a 08/2017 | R$ 95,1 mil |
| Harley Xavier NascimentoPessoa física · CPF ***.826.755-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 07/2016 | R$ 1,4 mil |
| Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2016 a 12/2016 | R$ 2,4 mil |
| MUNICIPIO DE BARRACNPJ 13880703000101 · BARRA (BA) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE BOQUIRACNPJ 13780770000146 · BOQUIRA (BA) | 06/2018 | R$ 820,99 |
| MUNICIPIO DE BOTUPORACNPJ 13782479000107 · BOTUPORÃ (BA) | 06/2018 | R$ 738,43 |
| MUNICIPIO DE BURITIRAMACNPJ 13234000000106 · BURITIRAMA (BA) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 2,4 mil |
| MUNICIPIO DE CAFARNAUMCNPJ 13714142000162 · CAFARNAUM (BA) | 05/2019 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRALCNPJ 14136816000151 · CENTRAL (BA) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 5,1 mil |
| MUNICIPIO DE COCOSCNPJ 14222012000175 · COCOS (BA) | 06/2018 | R$ 4,32 |
| MUNICIPIO DE CRISTOPOLISCNPJ 13655089000176 · CRISTÓPOLIS (BA) | 06/2018 | R$ 25,45 |
| MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA) | 05/2019 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ 13891528000140 · LAPÃO (BA) | 05/2019 | R$ 2,4 mil |
| MUNICIPIO DE MATINACNPJ 16417800000142 · MATINA (BA) | 06/2018 | R$ 678,01 |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 13913140000100 · SANTANA (BA) | 06/2018 | R$ 109,55 |
| MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ 13655436000160 · SÃO DESIDÉRIO (BA) | 06/2018 | R$ 521,38 |
| MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ 13655659000128 · TABOCAS DO BREJO VELHO (BA) | 06/2018 | R$ 4,32 |
| Neuton Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.077.808-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 07/2016 | R$ 70,00 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 | R$ 87,3 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2019 | R$ 25,3 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 1,3 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.