Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Cabo Sabino · Deputado(a) federal (CE) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630590004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,78 milhões
- Liquidado
- R$ 2,88 milhões
- Pago
- R$ 3,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,78 milhões
- Liquidado
- R$ 2,88 milhões
- Pago
- R$ 3,78 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 905.650 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 09/2020 | R$ 508 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDECNPJ 11422579000105 · CANINDÉ (CE) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHOROZINHOCNPJ 11420962000116 · CHOROZINHO (CE) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUS CECNPJ 11341165000143 · CRATEÚS (CE) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROATACNPJ 11463735000178 · CROATÁ (CE) | 12/2016 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORIZONTE-CEARACNPJ 07557784000100 · HORIZONTE (CE) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICOCNPJ 11896777000100 · ICÓ (CE) | 12/2016 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATUCNPJ 11979908000105 · IGUATU (CE) | 12/2016 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARUANACNPJ 12040122000190 · JAGUARUANA (CE) | 12/2016 | R$ 210 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROSCNPJ 11782445000197 · ORÓS (CE) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBACNPJ 09664082000143 · PACATUBA (CE) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENTECOSTECNPJ 11835948000183 · PENTECOSTE (CE) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERECNPJ 11910265000143 · QUIXERÉ (CE) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALITRECNPJ 11423560000175 · SALITRE (CE) | 12/2016 | R$ 192 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITOCNPJ 11099832000123 · SÃO BENEDITO (CE) | 12/2016 | R$ 94,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ 12045640000105 · SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 298 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ 11426115000169 · AQUIRAZ (CE) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ 11395055000164 · CAMOCIM (CE) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ 11807618000184 · MARANGUAPE (CE) | 12/2016 | R$ 60 mil |