Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Cabo Sabino · Deputado(a) federal (CE) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630590001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,27 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,27 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.269.860 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao
Convênio 830620 com MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE · publicado em 15/06/2016 · R$ 493 mil
Reforma de Praca na localidade de Guassusse, no Municipio de Oros/CE.
Convênio 829628 com MUNICIPIO DE OROS · publicado em 11/07/2016 · R$ 246 mil
Construcao de uma praca adequada ao desenvolvimento infantil, atraves do Programa Mais Infancia no municipio de Fortaleza.
Convênio 830117 com SECRETARIA DAS CIDADES · publicado em 21/09/2016 · R$ 959 mil
Pavimentacao em Pedra Tosca na Sede do Municipio de Banabuiu/CE.
Convênio 830351 com MUNICIPIO DE BANABUIU · publicado em 19/10/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAICABA-CE.
Convênio 830524 com MUNICIPIO DE ITAICABA · publicado em 19/10/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE IPU CE
Convênio 829809 com MUNICIPIO DE IPU · publicado em 27/12/2016 · R$ 1,28 milhão
Pavimentacao em pedra tosca em ruas do municipio de Sao Goncalo do Amarante - CE.
Convênio 829065 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE · publicado em 04/01/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE CRATEUS-CE.
Convênio 829957 com MUNICIPIO DE CRATEUS · publicado em 04/01/2017 · R$ 357 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo da Rua Prefeito Dr. Jose Martins de Santiago, na Sede do Municipio de Russas.
Convênio 830198 com MUNICIPIO DE RUSSAS · publicado em 10/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 70,4 mil |
| MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ 23444672000191 · BANABUIÚ (CE) | 07/2018 a 07/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ 07982036000167 · CRATEÚS (CE) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 357 mil |
| MUNICIPIO DE IPUCNPJ 07679723000108 · IPU (CE) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 1,28 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAICABACNPJ 07403769000108 · ITAIÇABA (CE) | 03/2020 | R$ 123 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ 07974082000114 · JUAZEIRO DO NORTE (CE) | 09/2017 a 06/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE OROSCNPJ 07670821000184 · ORÓS (CE) | 07/2018 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ 07535446000160 · RUSSAS (CE) | 09/2017 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ 07533656000119 · SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) | 12/2017 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| SECRETARIA DAS CIDADESCNPJ 05541424000187 · FORTALEZA (CE) | 06/2020 a 07/2024 | R$ 959 mil |