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Link: /emendas/201630580020

Emenda nº 0020 de 2016

Quem indicou
Cabo Daciolo · Deputado(a) federal (RJ) · PTdoB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201630580020
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 481 mil
Liquidado
R$ 290 mil
Pago
R$ 481 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Saúde › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · CONSTRUCAO DOS INSTITUTOS DE SAUDE DA MULHER E DA CRIANCA E DE INFECTOLOGIA

    Empenhado
    R$ 481 mil
    Liquidado
    R$ 290 mil
    Pago
    R$ 481 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 440.391 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ADONEX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 08238866000147 · SÃO PAULO (SP)10/2016R$ 2,2 mil
AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP)07/2018R$ 1,9 mil
BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA.CNPJ 03188198000509 · ITAPEVI (SP)01/2017R$ 944,14
CADERODE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 00366257000161 · FLORES DA CUNHA (RS)07/2016R$ 15,4 mil
CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ 46563938001354 · BLUMENAU (SC)08/2016R$ 0,00
DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDACNPJ 02472743000190 · BELO HORIZONTE (MG)04/2017R$ 26,8 mil
FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP)02/2017R$ 4,5 mil
FERNANDO C.LEITE ALVES DE JESUSCNPJ 21672836000102 · RIO DE JANEIRO (RJ)06/2017R$ 62 mil
FORLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 12655453000135 · RIO DE JANEIRO (RJ)06/2017R$ 4,9 mil
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ 00029372000302 · BARUERI (SP)07/2017R$ 27,5 mil
GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC)07/2016R$ 1,4 mil
H.G.C TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 05258798000190 · GOIÂNIA (GO)10/2016R$ 2 mil
LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 63067904000235 · SÃO PAULO (SP)02/2017R$ 12,6 mil
LOG LAB - COMERCIO DE PRODUTOS DE LABORATORIOCNPJ 21895553000120 · SÃO PAULO (SP)09/2016R$ 740,00
LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 08614304000150 · SÃO CARLOS (SP)02/2017R$ 35,9 mil
NIHON KOHDEN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 14365637000196 · SÃO CAETANO DO SUL (SP)10/2017R$ 250 mil
ONIX LAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 10698323000154 · CURITIBA (PR)07/2017R$ 12 mil
SAFE - SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDACNPJ 14183614000160 · SÃO PAULO (SP)10/2016R$ 267,98
SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO)10/2016R$ 422,00
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.CNPJ 01449930000513 · JUNDIAÍ (SP)12/2016R$ 18,1 mil
SIMBLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 24743500000181 · MARINGÁ (PR)01/2017R$ 1,7 mil

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