Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Bruno Covas · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630570004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,61 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,58 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,61 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,58 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.576.880 (já incluídos no pago).
Convênios
recapeamento asfaltico nas vias do municipio
Convênio 828727 com MUNICIPIO DE PIRAJUI · publicado em 09/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico-CBUQ em diversas rua da cidade de Ourinhos.
Convênio 829028 com MUNICIPIO DE OURINHOS · publicado em 18/08/2016 · R$ 442 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICIPIO
Convênio 828389 com MUNICIPIO DE ITAJOBI · publicado em 26/08/2016 · R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - CONSTRUCAO DE CALCADAS EM VIAS PUBLICAS
Convênio 829075 com MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRA · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
O presente destina-se ao desenvolvimento das obras e servicos relativos a aplicacao de Recapeamento Asfaltico do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ, em diversas Avenidas e Ruas da Cidade de Osvaldo Cruz, estado de Sao Paulo.
Convênio 829560 com MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ · publicado em 21/10/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO EM ALGUMAS VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE GABRIEL MONTEIRO - SP.
Convênio 834422 com MUNICIPIO DE GABRIEL MONTEIRO · publicado em 21/10/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE
Convênio 828788 com MUNICIPIO DE TERRA ROXA · publicado em 08/11/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ E SINALIZACAO VIARIA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE VALPARAISO-SP.
Convênio 830396 com MUNICIPIO DE VALPARAISO · publicado em 09/11/2016 · R$ 246 mil
Infraestrutura urbana de drenagem e pavimentacao no Bairro Indaia.
Convênio 830197 com MUNICIPIO DE BERTIOGA · publicado em 05/12/2016 · R$ 988 mil
Pavimentacao em ruas do municipio de Ubatuba
Convênio 834810 com MUNICIPIO DE UBATUBA · publicado em 07/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS DO MUNICIPIO DE BOTUCATU/SP
Convênio 828555 com MUNICIPIO DE BOTUCATU · publicado em 12/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA
Convênio 830493 com MUNICIPIO DE ANHEMBI · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico
Convênio 830540 com MUNICIPIO DE RIOLANDIA · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Obras de Pavimentacao em Vias Publicas, no Municipio de Cosmorama-SP
Convênio 837782 com MUNICIPIO DE COSMORAMA · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO EM ALGUMAS VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA - SP.
Convênio 828551 com MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Obras Complementares na Rua Adolfo Tognetti.
Convênio 830063 com MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Recursos serao destinados a iluminacao publica da ciclovia que liga o Portal Municipal ao Distrito Industrial.
Convênio 834875 com MUNICIPIO DE AREALVA · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
Acoes de infra estrutura urbana:(Pavimentacao Asfatica, Drenagem, Guias,Sarjetas e Sinalizacao Viaria em vias do Subdistrito da Granja Viana no municipio de Cotia-SP
Convênio 837934 com MUNICIPIO DE COTIA · publicado em 26/12/2016 · R$ 313 mil
Implantacao de calcada acessivel e melhoria no escoamento de aguas pluviais no municipio de Caraguatatuba/SP
Convênio 828942 com MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · publicado em 27/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 96,6 mil |
| MUNICIPIO DE ANHEMBICNPJ 46634135000100 · ANHEMBI (SP) | 06/2018 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE AREALVACNPJ 46137428000181 · AREALVA (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ 68020916000147 · BERTIOGA (SP) | 05/2019 a 06/2021 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ 46634101000115 · BOTUCATU (SP) | 07/2018 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ 46482840000139 · CARAGUATATUBA (SP) | 12/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COSMORAMACNPJ 45162054000191 · COSMORAMA (SP) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COTIACNPJ 46523049000120 · COTIA (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 313 mil |
| MUNICIPIO DE GABRIEL MONTEIROCNPJ 44431161000105 · GABRIEL MONTEIRO (SP) | 06/2017 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJOBICNPJ 45126851000113 · ITAJOBI (SP) | 03/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NEVES PAULISTACNPJ 45145414000147 · NEVES PAULISTA (SP) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZCNPJ 53300356000107 · OSVALDO CRUZ (SP) | 03/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OURINHOSCNPJ 53415717000160 · OURINHOS (SP) | 05/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACUCNPJ 45685120000108 · PARIQUERA-AÇU (SP) | 12/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUICNPJ 44555027000116 · PIRAJUÍ (SP) | 10/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIOLANDIACNPJ 45162864000148 · RIOLÂNDIA (SP) | 04/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA ROXACNPJ 45709896000110 · TERRA ROXA (SP) | 10/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRACNPJ 67363416000145 · TORRE DE PEDRA (SP) | 04/2018 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ 46482857000196 · UBATUBA (SP) | 07/2018 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VALPARAISOCNPJ 72836588000129 · VALPARAÍSO (SP) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |