Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Bruno Covas · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630570002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,07 milhões
- Liquidado
- R$ 559 mil
- Pago
- R$ 3,99 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,07 milhões
- Liquidado
- R$ 559 mil
- Pago
- R$ 3,99 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.426.418 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 07/2021 | R$ 1,38 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA SPCNPJ 11105607000152 · OLÍMPIA (SP) | 03/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11197489000150 · PIRACICABA (SP) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12623139000170 · BIRIGUI (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13900928000174 · BARRETOS (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CACONDECNPJ 11880444000185 · CACONDE (SP) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOFETECNPJ 12364587000105 · BOFETE (SP) | 05/2017 | R$ 97,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVACNPJ 13871568000120 · CAÇAPAVA (SP) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DO JORDAOCNPJ 11980630000196 · CAMPOS DO JORDÃO (SP) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVACNPJ 14033464000109 · CATANDUVA (SP) | 12/2016 | R$ 109 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAPUACNPJ 11843243000108 · PARAPUÃ (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRASCNPJ 12218875000143 · PEDERNEIRAS (SP) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLISCNPJ 12012877000181 · PENÁPOLIS (SP) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBECNPJ 97519444000170 · PERUÍBE (SP) | 06/2017 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIACNPJ 12803039000126 · POMPÉIA (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ 11966021000182 · PRESIDENTE EPITÁCIO (SP) | 03/2017 | R$ 94,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUBIACEACNPJ 12478532000118 · RUBIÁCEA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |