Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Brunny · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630560003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,95 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,95 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.950.587 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833955 com CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO DE TURMALINA · publicado em 07/07/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836343 com ASSOCIACAO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO · publicado em 27/10/2016 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836713 com ASSOCIACAO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO · publicado em 27/10/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837523 com IRMANDADE DE MISERICORDIA DE GUAXUPE · publicado em 08/12/2016 · R$ 150 mil
CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 839908 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA · publicado em 05/01/2017 · R$ 300 mil
CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 839909 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA · publicado em 05/01/2017 · R$ 1.000 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMOCNPJ 20724357000120 · GUANHÃES (MG) | 05/2017 | R$ 250 mil |
| CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO DE TURMALINACNPJ 16887465000146 · TURMALINA (MG) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE DORES DO INDAIACNPJ 19082097000157 · DORES DO INDAIÁ (MG) | 05/2017 a 04/2024 | R$ 1,4 milhão |
| IRMANDADE DE MISERICORDIA DE GUAXUPECNPJ 20772760000124 · GUAXUPÉ (MG) | 05/2017 | R$ 150 mil |