Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Brunny · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630560001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,17 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,33 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 5,17 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,33 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.331.048 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura esportiva
Convênio 831897 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE · publicado em 20/05/2016 · R$ 488 mil
REFORMA E MODERNIZACAO DE INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA
Convênio 831832 com MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA · publicado em 21/06/2016 · R$ 341 mil
MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Convênio 831834 com MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA · publicado em 21/06/2016 · R$ 814 mil
Reforma com ampliacao e modernizacao na quadra esportiva da Escola Municipal Geraldo de Assis
Convênio 831869 com MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS · publicado em 22/06/2016 · R$ 488 mil
INFRAESTRURA ESPORTIVA COM COBERTURA E MELHORIAS NA QUADRA DO BAIRRO ALVORADA.
Convênio 831813 com MUNICIPIO DE GUANHAES · publicado em 14/09/2016 · R$ 244 mil
Implantacao e modernizacao de infraestrutura esportiva
Convênio 835724 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE · publicado em 14/12/2016 · R$ 244 mil
Implantacao e modernizacao de Infraestrutura esportiva.
Convênio 839630 com MUNICIPIO DE CONTAGEM · publicado em 19/12/2016 · R$ 433 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes.
Convênio 840918 com MUNICIPIO DE GUANHAES · publicado em 06/01/2017 · R$ 101 mil
Aquisicao de academias ao ar livre;Botumirim(Sede);Santa Cruz(Distrito)e Canta Galo.
Convênio 840917 com MUNICIPIO DE BOTUMIRIM · publicado em 09/01/2017 · R$ 99,9 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOTUMIRIMCNPJ 18017418000177 · BOTUMIRIM (MG) | 12/2017 a 10/2019 | R$ 99,9 mil |
| MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ 18715508000131 · CONTAGEM (MG) | 11/2017 a 06/2019 | R$ 433 mil |
| MUNICIPIO DE DORES DO INDAIACNPJ 18301010000122 · DORES DO INDAIÁ (MG) | 03/2018 a 11/2020 | R$ 1,16 milhão |
| MUNICIPIO DE GUANHAESCNPJ 18307439000127 · GUANHÃES (MG) | 07/2017 a 12/2018 | R$ 296 mil |
| MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOSCNPJ 18315234000193 · MARTINHO CAMPOS (MG) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETECNPJ 18602086000198 · SÃO GONÇALO DO ABAETÉ (MG) | 12/2017 a 06/2019 | R$ 731 mil |