Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Beto Salame · Deputado(a) federal (PA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630550005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,81 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,81 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,73 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.726.591 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em bloco de concreto sextavado (bloquete) em vias urbanas.
Convênio 829817 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA · publicado em 16/05/2016 · R$ 698 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Maraba-PA
Convênio 830264 com MUNICIPIO DE MARABA · publicado em 17/05/2016 · R$ 1,13 milhão
Pavimentacao em bloco de concreto sextavado (bloquete) em vias urbanas.
Convênio 834842 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA · publicado em 26/08/2016 · R$ 288 mil
Planejamento urbano: Pavimentacao com implantacao de estacionamento e passeio publico, com drenagem da avenida Beija Flor.
Convênio 837913 com MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO · publicado em 07/12/2016 · R$ 1,71 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 59,9 mil |
| MUNICIPIO DE MARABACNPJ 05853163000130 · MARABÁ (PA) | 07/2018 a 05/2020 | R$ 1,13 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ 34626416000131 · NOVO REPARTIMENTO (PA) | 07/2018 a 06/2021 | R$ 1,55 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ 83211391000110 · SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) | 06/2018 a 06/2022 | R$ 1,13 milhão |