Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Beto Rosado · Deputado(a) federal (RN) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630540003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.796.931 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de pavimentacao a paralelepipedo em diversas ruas do Municipio de Portalegre/RN
Convênio 828435 com MUNICIPIO DE PORTALEGRE · publicado em 21/06/2016 · R$ 533 mil
PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS no municipio de Ipanguacu RN.
Convênio 829983 com MUNICIPIO DE IPANGUACU · publicado em 21/06/2016 · R$ 838 mil
Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Sao Miguel/RN.
Convênio 828669 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL · publicado em 01/07/2016 · R$ 533 mil
PAVIMENTACAO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS CONTINUACAO DA RUA FRANCISCO DE FREITAS BARRETO; RUA CONTINUACAO DA RUA PADRE MARIO; RUA TRAVESSA GONCALO LEITE DA SILVA; RUA CONTINUACAO DA RUA GONCALO LEITE DA SILVA; RUA CONTINUACAO DA RUA 21 DE ABRIL; RUA CONTINUACAO DA RUA DJALMA DE FREITAS (TRECHO 01); RUA CONTINUACAO DA RUA DJALMA DE FREITAS (TRECHO 02); RUA CONTINUACAO DA RUA DAMIAO ALMINO; RUA CONTINUACAO DA RUA
Convênio 828845 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE · publicado em 01/07/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Ipanguacu - RN.
Convênio 834660 com MUNICIPIO DE IPANGUACU · publicado em 21/09/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO A PARALEPIPEDOS NAS RUAS:FRANCISCA DIASSIS DA SILVA; JOANA MARIA DA CONCEICAO; FRANCISCA GOMES DE MELO; ISABEL EDITE E MARIA DO SOCORRO DE MELO, NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO/RN
Convênio 830605 com MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO · publicado em 23/11/2016 · R$ 276 mil
PLANEJAMENTO URBANO: Pavimentacao do Prolongamento da Rua Cleofas Nunes no Bairro da Felicidade no municipio de Itau/RN.
Convênio 830241 com MUNICIPIO DE ITAU · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Elaboracao de Projetos de Acessibilidade para a atender aos portadores de deficiencia ou com mobilidade reduzida da populacao local e visitantes.
Convênio 834417 com MUNICIPIO DE PORTALEGRE · publicado em 30/12/2016 · R$ 157 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 01/2017 | R$ 20 mil |
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 48,3 mil |
| MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ 08085318000124 · IPANGUAÇU (RN) | 07/2018 a 06/2020 | R$ 739 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUCNPJ 08148553000106 · ITAÚ (RN) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PORTALEGRECNPJ 08358053000190 · PORTALEGRE (RN) | 11/2017 a 03/2022 | R$ 690 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTECNPJ 08154015000116 · SÃO FRANCISCO DO OESTE (RN) | 10/2017 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ 08355463000188 · SÃO MIGUEL (RN) | 04/2018 a 07/2021 | R$ 533 mil |
| MUNICIPIO DE SEVERIANO MELOCNPJ 08358046000199 · SEVERIANO MELO (RN) | 11/2017 a 06/2020 | R$ 276 mil |