Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2016
- Quem indicou
- Baleia Rossi · Deputado(a) federal (SP) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630520020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,23 milhões
- Liquidado
- R$ 498 mil
- Pago
- R$ 3,23 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,23 milhões
- Liquidado
- R$ 498 mil
- Pago
- R$ 3,23 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.736.059 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 a 03/2018 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DA ESTANCIA CLIMATICA DE NUPORANGACNPJ 11910988000142 · NUPORANGA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 07606279000109 · CAJURU (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11114724000182 · TAQUARITINGA (SP) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11923280000126 · SANTA RITA DO PASSA QUATRO (SP) | 06/2017 | R$ 249 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11991547000112 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12028432000190 · GUARÁ (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12094290000169 · PIRASSUNUNGA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12150250000197 · ESTIVA GERBI (SP) | 12/2016 | R$ 98,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13870794000196 · JABORANDI (SP) | 05/2017 | R$ 141 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 18692355000154 · COSMÓPOLIS (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 07542743000132 · GUARIBA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11389859000150 · SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOUROCNPJ 11870186000156 · VIRADOURO (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRICNPJ 12212926000120 · BARIRI (SP) | 05/2017 | R$ 99,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITACNPJ 14051649000146 · BARRA BONITA (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA DO SULCNPJ 12013935000191 · BOA ESPERANÇA DO SUL (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA BRANCACNPJ 11839940000195 · CASA BRANCA (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUACNPJ 11369190000135 · IPUÃ (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABALCNPJ 11472243000149 · JABOTICABAL (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCACNPJ 11976738000105 · MOCOCA (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO FERREIRACNPJ 11204937000103 · PORTO FERREIRA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 12885763000146 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2017 | R$ 359 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ 11370092000118 · SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) | 06/2017 | R$ 88 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA BELA VISTA-SPCNPJ 11886643000109 · SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARACAICNPJ 13871048000117 · GUARAÇAÍ (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTECNPJ 12239512000194 · RIBEIRÃO CORRENTE (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |