Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2016
- Quem indicou
- Baleia Rossi · Deputado(a) federal (SP) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630520019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,59 milhões
- Liquidado
- R$ 299 mil
- Pago
- R$ 2,59 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,59 milhões
- Liquidado
- R$ 299 mil
- Pago
- R$ 2,59 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.292.955 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 12/2019 | R$ 399 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 07636169000181 · CAJAMAR (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11128302000166 · MOGI MIRIM (SP) | 03/2017 | R$ 0,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11147134000156 · SANTA ROSA DE VITERBO (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11205603000146 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11299703000189 · SÃO SIMÃO (SP) | 03/2017 | R$ 0,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11480152000155 · BRODOWSKI (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12227267000103 · DOBRADA (SP) | 03/2017 | R$ 98,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13932396000157 · TAQUARAL (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14071347000130 · SERRA AZUL (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15920214000153 · TAMBAÚ (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 16649979000163 · AGUAÍ (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 16724258000170 · TRABIJU (SP) | 03/2017 | R$ 96,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS- DO MUNICIPIO DE CRAVINHOSCNPJ 13890141000179 · CRAVINHOS (SP) | 12/2016 | R$ 99,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRINHACNPJ 11635714000192 · BARRINHA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEBEDOUROCNPJ 12076487000175 · BEBEDOURO (SP) | 12/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGACNPJ 12444716000167 · BERTIOGA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUMONTCNPJ 11680230000165 · DUMONT (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATECNPJ 11937607000119 · IBATÉ (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNACNPJ 11297035000150 · JAGUARIÚNA (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREGULHOCNPJ 11952144000164 · PEDREGULHO (SP) | 03/2017 | R$ 99,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUEIRASCNPJ 13758276000185 · PITANGUEIRAS (SP) | 03/2017 | R$ 0,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALES OLIVEIRACNPJ 11383179000120 · SALES OLIVEIRA (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ 12006451000115 · AMÉRICO BRASILIENSE (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTECNPJ 12239512000194 · RIBEIRÃO CORRENTE (SP) | 06/2017 | R$ 98,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCOCNPJ 13847543000190 · RIBEIRÃO BRANCO (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |