Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Antônio Jácome · Deputado(a) federal (RN) · PTN
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630490007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,03 milhões
- Liquidado
- R$ 1,25 milhão
- Pago
- R$ 4,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 4,03 milhões
- Liquidado
- R$ 1,25 milhão
- Pago
- R$ 4,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.779.541 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837199 com LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER · publicado em 02/12/2016 · R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 839277 com INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN · publicado em 20/12/2016 · R$ 590 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 03/2019 | R$ 858 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11843482000168 · UPANEMA (RN) | 03/2017 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11965996000196 · MOSSORÓ (RN) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12268029000138 · LUÍS GOMES (RN) | 07/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14034776000137 · JUNDIÁ (RN) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11418305000134 · GROSSOS (RN) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RNCNPJ 12433830000191 · CAICÓ (RN) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIMCNPJ 12113794000189 · CEARÁ-MIRIM (RN) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADACNPJ 12455620000102 · LAGOA SALGADA (RN) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 225 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAUCNPJ 11243234000186 · MACAU (RN) | 07/2017 | R$ 145 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIMCNPJ 23148526000119 · PARNAMIRIM (RN) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PUREZA-RNCNPJ 11924499000140 · PUREZA (RN) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO SERIDO/RNCNPJ 11942301000150 · SÃO JOSÉ DO SERIDÓ (RN) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTOCNPJ 11599234000113 · ESPÍRITO SANTO (RN) | 06/2017 | R$ 162 mil |
| INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RNCNPJ 08337586000196 · NATAL (RN) | 04/2019 a 12/2020 | R$ 250 mil |
| LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCERCNPJ 08428765000139 · NATAL (RN) | 07/2017 | R$ 250 mil |