Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Antônio Jácome · Deputado(a) federal (RN) · PTN
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630490003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 1,5 milhão
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 1,5 milhão
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Convênios
Fortalecimento da fruticultura de caju desenvolvida por agricultores do estado do Rio Grande do Norte, atraves da realizacao de acoes de capacitacao e assistencia tecnica, nas areas de manejo e gestao produtiva, do plantio a comercializacao; alem de assistencia tecnica continuada aos produtores que participaram do Projeto de Fortalecimento da Cajucultura no Rio Grande do Norte em 2016, com objetivos de controle de pr
Convênio 828186 com SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/RN · publicado em 28/11/2016 · R$ 1,5 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/RNCNPJ 04256238000133 · NATAL (RN) | 12/2016 | R$ 1,5 milhão |