Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- André Fufuca · Deputado(a) federal (MA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630460001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 779 mil
- Pago
- R$ 2,96 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 779 mil
- Pago
- R$ 2,96 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.890.313 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO/RECUPERACAO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO QUE COMPREENDE A ESTRADA DO POVOADO PAU DO NENZIM AO POVOADO TRINTA 18KM
Convênio 834341 com MUNICIPIO DE ACAILANDIA · publicado em 11/07/2016 · R$ 713 mil
CONSTRUCAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE AGUA
Convênio 835499 com MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO · publicado em 17/08/2017 · R$ 380 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 834378 com MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA · publicado em 19/09/2017 · R$ 285 mil
Aquisicao de Trator Agricola e Grade Aradora.
Convênio 835502 com MUNICIPIO DE JATOBA · publicado em 19/09/2017 · R$ 366 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Adenilson Kerlisson Carvalho de OliveiraPessoa física · CPF ***.346.104-** · RECIFE (PE) | 10/2016 | R$ 1,8 mil |
| AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 61076055000170 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 03/2018 | R$ 585 mil |
| Antonio Gomes Vilanova Sobrinho NetoPessoa física · CPF ***.564.953-** · SÃO LUÍS (MA) | 10/2016 a 11/2016 | R$ 2,2 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 09/2017 | R$ 32,8 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 11,2 mil |
| CATARINA FERREIRA DE SOUSACNPJ 04931991000187 · SÃO LUÍS (MA) | 10/2016 | R$ 1,5 mil |
| CEBOLAS DO VALE LTDACNPJ 25307227000105 · CAMPINA GRANDE (PB) | 09/2017 | R$ 175 mil |
| COMARIVE MAQUINAS AGRICOLAS MARANHAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 00543111000144 · BALSAS (MA) | 03/2018 | R$ 36,3 mil |
| Dheivid Abreu BelchiorPessoa física · CPF ***.963.513-** · SÃO LUÍS (MA) | 10/2016 a 12/2016 | R$ 1,3 mil |
| Emanuell Florencio Passos MartinsPessoa física · CPF ***.239.263-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 1,6 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 07/2017 | R$ 2,8 mil |
| EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ 06271258000109 · SÃO LUÍS (MA) | 05/2017 | R$ 63,47 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 8,8 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 03/2017 | R$ 3,9 mil |
| GRAFICA ESCOLAR SACNPJ 06273072000199 · SÃO LUÍS (MA) | 07/2017 | R$ 101,35 |
| Gustavo Talge FerreiraPessoa física · CPF ***.106.903-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 1,8 mil |
| Haroldo Castro CruzPessoa física · CPF ***.584.583-** · SÃO LUÍS (MA) | 10/2016 a 12/2016 | R$ 3,1 mil |
| Hugo Assuncao SampaioPessoa física · CPF ***.779.153-** · TERESINA (PI) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 1,7 mil |
| Joao Francisco Jones Fortes BragaPessoa física · CPF ***.958.453-** · SÃO LUÍS (MA) | 10/2016 a 11/2016 | R$ 1,9 mil |
| Julimar Alves da Silva FilhoPessoa física · CPF ***.684.313-** · TERESINA (PI) | 10/2016 a 11/2016 | R$ 1,5 mil |
| Marcone Maia LeitePessoa física · CPF ***.993.623-** · BELÉM (PA) | 10/2016 | R$ 1,5 mil |
| MATEC MARANHAO TECNOLOGIA BANCARIA E COMERCIAL LTDACNPJ 09396414000156 · SÃO LUÍS (MA) | 10/2016 | R$ 980,00 |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 25 mil |
| MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ 07000268000172 · AÇAILÂNDIA (MA) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 713 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRACNPJ 01616684000113 · FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA) | 08/2019 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE JATOBACNPJ 01616678000166 · JATOBÁ (MA) | 10/2019 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAOCNPJ 06019491000107 · SÃO MATEUS DO MARANHÃO (MA) | 10/2019 a 10/2021 | R$ 380 mil |
| NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.CNPJ 00549740000343 · CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) | 05/2017 | R$ 144 mil |
| POLC EMPREENDIMENTOS,SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ 14667684000194 · SÃO LUÍS (MA) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 6 mil |
| R. CAMARA COSTACNPJ 11208573000121 · SÃO LUÍS (MA) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 2,5 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 95,2 mil |
| Sergio Luiz Soares de Souza CostaPessoa física · CPF ***.454.834-** · TERESINA (PI) | 10/2016 | R$ 1,2 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 55,6 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 3,8 mil |
| William da Silva SousaPessoa física · CPF ***.462.577-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 1,1 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.