Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Ana Perugini · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630440006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,09 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 4,86 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,09 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 4,86 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.740.075 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico em ruas do municipio de Pederneiras/SP.
Convênio 830676 com MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS · publicado em 10/06/2016 · R$ 295 mil
Implantacao de Pavimentacao e Recapeamento Asfaltico em diversas ruas do municipio de Tiete/SP.
Convênio 829255 com MUNICIPIO DE TIETE · publicado em 20/07/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfatica em Ruas do Bairro Residencial Parque no Municipio de Mairinque - SP
Convênio 834716 com MUNICIPIO DE MAIRINQUE · publicado em 19/08/2016 · R$ 246 mil
Obras de Infraestrutura Urbana: Recapeamento Asfaltico no Municipio de Tatui - SP.
Convênio 834697 com PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Recapeamento de Vias Urbanas.
Convênio 830464 com MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA · publicado em 28/09/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em CBUQ - em Varias ruas da nossa Cidade.
Convênio 829904 com MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS · publicado em 08/11/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica de ruas no municipio de Irapuru - SP.
Convênio 834477 com MUNICIPIO DE IRAPURU · publicado em 11/11/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico de diversas ruas nos bairros de Eldorado, Centro, Canhema, Casa Grande e Campanario
Convênio 830003 com MUNICIPIO DE DIADEMA · publicado em 12/12/2016 · R$ 640 mil
Implantacao de infraestrutura - sistema de drenagem e pavimentacao asfaltica com guias e sarjetas - nas vias publicas da Cidade de Batatais - SP: Rua das Ametistas, Rua da Platina, Rua dos Brilhantes, Rua da Safira, Rua da Turbalina, Rua do Ouro (trecho) e Rua do Manganes.
Convênio 834724 com MUNICIPIO DE BATATAIS · publicado em 12/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica, guias, sarjetas e calcadas no bairro Quinta da Bela Olinda, no municipio de Bauru.
Convênio 829338 com MUNICIPIO DE BAURU · publicado em 15/12/2016 · R$ 493 mil
Obras de Recapeamento Asfaltico.
Convênio 829671 com MUNICIPIO DE PROMISSAO · publicado em 15/12/2016 · R$ 592 mil
RECAPEAMENTO DA ZONA URBANA COMPREENDENDO AS SEGUINTES RUAS: Rua Rafael Vanzan, Rua Romildo Siqueira Lins, Rua Sao Luiz, Rua Sao Sebastiao, Rua Santo Antonio, Rua Adolpho Thomaz de Aquino.
Convênio 829813 com MUNICIPIO DE MOTUCA · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Recape e/ou pavimentacao em diversas ruas do municipio de Macatuba.
Convênio 834461 com MUNICIPIO DE MACATUBA · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Convênio 829191 com MUNICIPIO DE HERCULANDIA · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE DISPOSITIVOS MODERADORES DE TRAFEGO
Convênio 837925 com MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · publicado em 30/12/2016 · R$ 585 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 74,3 mil |
| MUNICIPIO DE BATATAISCNPJ 45299104000187 · BATATAIS (SP) | 09/2017 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BAURUCNPJ 46137410000180 · BAURU (SP) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOSCNPJ 44563591000180 · BERNARDINO DE CAMPOS (SP) | 10/2017 a 07/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CAJATICNPJ 64037815000128 · CAJATI (SP) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DIADEMACNPJ 46523247000193 · DIADEMA (SP) | 08/2019 | R$ 192 mil |
| MUNICIPIO DE HERCULANDIACNPJ 44568277000190 · HERCULÂNDIA (SP) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 585 mil |
| MUNICIPIO DE IRAPURUCNPJ 44926723000191 · IRAPURU (SP) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ 46200853000178 · MACATUBA (SP) | 09/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ 45944428000120 · MAIRINQUE (SP) | 07/2018 | R$ 123 mil |
| MUNICIPIO DE MOTUCACNPJ 68319987000145 · MOTUCA (SP) | 11/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTACNPJ 44547305000193 · PARAGUAÇU PAULISTA (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ 46189718000179 · PEDERNEIRAS (SP) | 08/2017 a 04/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PROMISSAOCNPJ 44558856000152 · PROMISSÃO (SP) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE TIETECNPJ 46634598000171 · TIETÊ (SP) | 09/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUICNPJ 46634564000187 · TATUÍ (SP) | 09/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |