Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Ana Perugini · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630440003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,92 milhões
- Liquidado
- R$ 1,09 milhão
- Pago
- R$ 3,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,92 milhões
- Liquidado
- R$ 1,09 milhão
- Pago
- R$ 3,84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.743.666 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 08/2019 | R$ 326 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FERNANDOPOLISCNPJ 11846960000193 · FERNANDÓPOLIS (SP) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MORCNPJ 11898978000139 · MONTE MOR (SP) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11258819000170 · ENGENHEIRO COELHO (SP) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11396895000141 · LIMEIRA (SP) | 07/2017 | R$ 99,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11892977000187 · AMÉRICO DE CAMPOS (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11899212000179 · ARANDU (SP) | 12/2016 | R$ 99,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11991412000157 · CONCHAS (SP) | 07/2017 | R$ 113 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12623139000170 · BIRIGUI (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13776613000167 · ARARAQUARA (SP) | 12/2016 | R$ 243 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13788493000118 · ECHAPORÃ (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13890575000179 · DRACENA (SP) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15422708000108 · ARARAS (SP) | 03/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 18692355000154 · COSMÓPOLIS (SP) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13902599000109 · IPAUSSU (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUCNPJ 14364993000195 · INDAIATUBA (SP) | 07/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJUCNPJ 13779966000110 · PIRAJU (SP) | 06/2017 | R$ 280,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMACNPJ 11862440000174 · DIADEMA (SP) | 07/2017 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SALGADOCNPJ 11875037000180 · GENERAL SALGADO (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JALESCNPJ 13841190000111 · JALES (SP) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUROESTECNPJ 12508116000115 · OUROESTE (SP) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULINIACNPJ 11934398000150 · PAULÍNIA (SP) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSPCNPJ 12118681000176 · PIQUETE (SP) | 07/2017 | R$ 85,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBACNPJ 11703889000190 · UBATUBA (SP) | 03/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ 12012065000136 · ARTUR NOGUEIRA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANTACNPJ 12467929000104 · GUARANTÃ (SP) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIACNPJ 14069729000129 · PAULO DE FARIA (SP) | 07/2017 | R$ 98,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SUZANAPOLISCNPJ 13923430000127 · SUZANÁPOLIS (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |