Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Aluisio Mendes · Deputado(a) federal (MA) · PTN
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630430002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,99 milhões
- Liquidado
- R$ 1,38 milhão
- Pago
- R$ 4,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,99 milhões
- Liquidado
- R$ 1,38 milhão
- Pago
- R$ 4,73 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.170.046 (já incluídos no pago).
Convênios
Melhoramento de Estradas Vicinais no municipio de Peritoro/MA.
Convênio 832534 com MUNICIPIO DE PERITORO · publicado em 09/06/2016 · R$ 285 mil
IMPLANTACAO E/OU RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA(MA).
Convênio 834332 com MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA · publicado em 11/07/2016 · R$ 380 mil
Recapeamento asfaltico na zona urbana e melhoramento de estradas vicinais na zona rural
Convênio 834333 com MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS · publicado em 11/07/2016 · R$ 1,36 milhão
Melhoramento de Estradas Vicinais no municipio de Tuntum/MA.
Convênio 834334 com MUNICIPIO DE TUNTUM · publicado em 11/07/2016 · R$ 950 mil
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE FORTUNA (MA)
Convênio 835512 com MUNICIPIO DE FORTUNA · publicado em 16/12/2016 · R$ 285 mil
Execucao de pavimentacao em diversas ruas na sede do municipio, bem como implantacao de drenagem superficial com guias e sarjetas.
Convênio 835509 com MUNICIPIO DE COLINAS · publicado em 05/01/2017 · R$ 380 mil
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS DO POVOADO SAO JOAQUIM AO POVOADO SAO FELIX NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA (MA)
Convênio 835511 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA · publicado em 17/08/2017 · R$ 380 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO BAIRRO LAGOA SECA NO MUNICIPIO DE RIACHAO/MA
Convênio 834335 com MUNICIPIO DE RIACHAO · publicado em 07/12/2017 · R$ 380 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDACNPJ 05120923000109 · NATAL (RN) | 05/2017 | R$ 671,47 |
| AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 61076055000170 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 03/2018 | R$ 14,1 mil |
| AGRO SANDRI LTDACNPJ 79658134000154 · TAIÓ (SC) | 10/2017 | R$ 35,6 mil |
| ESPACO COMERCIAL LTDACNPJ 12971005000140 · SÃO LUÍS (MA) | 10/2016 | R$ 3,5 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 10/2017 | R$ 10 mil |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 16,7 mil |
| MULTIREDE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 01115345000153 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2016 | R$ 3,3 mil |
| MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTASCNPJ 06096853000155 · ALDEIAS ALTAS (MA) | 12/2016 a 05/2019 | R$ 1,36 milhão |
| MUNICIPIO DE COLINASCNPJ 06113682000125 · COLINAS (MA) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ 06140404000167 · FORTUNA (MA) | 04/2020 a 11/2021 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHACNPJ 01578554000133 · GOVERNADOR LUIZ ROCHA (MA) | 06/2018 a 06/2019 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ 06021810000100 · LAGO DA PEDRA (MA) | 05/2017 a 07/2019 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE PERITOROCNPJ 01612537000175 · PERITORÓ (MA) | 09/2017 a 09/2018 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAOCNPJ 05282801000100 · RIACHÃO (MA) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE TUNTUMCNPJ 06138911000166 · TUNTUM (MA) | 10/2017 a 09/2018 | R$ 950 mil |
| OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG) | 05/2018 | R$ 167 mil |
| POLC EMPREENDIMENTOS,SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ 14667684000194 · SÃO LUÍS (MA) | 04/2017 a 05/2018 | R$ 13 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 08/2017 | R$ 64,4 mil |
| ROBERTO SOUSA RODRIGUESCNPJ 23529062000190 · SÃO LUÍS (MA) | 12/2016 | R$ 2,5 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2016 | R$ 51,20 |