Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Aliel Machado · Deputado(a) federal (PR) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630410005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 73,1 mil
- Pago
- R$ 1,3 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 73,1 mil
- Pago
- R$ 1,3 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.226.875 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao e modernizacao de areas esportivas publicas do municipio de Ponta Grossa - PR.
Convênio 831419 com MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · publicado em 24/06/2016 · R$ 244 mil
Construcao de um Campo Sintetico de Futebol Society
Convênio 831522 com MUNICIPIO DE SARANDI · publicado em 05/07/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de equipamentos para o esporte do municipio de Teixeira Soares
Convênio 831592 com MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES · publicado em 05/08/2016 · R$ 146 mil
Construcao de 02 (dois) Campos de Futebol Society com Grama Sintetica, sendo um no local do Jardim Bela Vista III e outro no Catanduva, locais estes que ja existe campo de areia.
Convênio 830850 com MUNICIPIO DE CARAMBEI · publicado em 29/08/2016 · R$ 488 mil
Construcao de Quadra Poliesportiva Coberta.
Convênio 831494 com MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL · publicado em 31/08/2016 · R$ 293 mil
Aquisicao de academia ao ar livre.
Convênio 840775 com MUNICIPIO DE REBOUCAS · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CARAMBEICNPJ 01613765000160 · CARAMBEÍ (PR) | 11/2018 a 01/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAI DO SULCNPJ 77001329000100 · PIRAÍ DO SUL (PR) | 04/2018 a 01/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ 76175884000187 · PONTA GROSSA (PR) | 03/2018 a 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE REBOUCASCNPJ 77774859000182 · REBOUÇAS (PR) | 03/2018 a 01/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SARANDICNPJ 78200482000110 · SARANDI (PR) | 03/2018 a 11/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARESCNPJ 75963850000194 · TEIXEIRA SOARES (PR) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 146 mil |